Deputados vetam projeto que proíbe pagamento exclusivo com comandas

Andreza Rossini


O projeto de lei que proíbe a utilização de comandas para registrar os gastos dos clientes, como único meio de cobrança, foi rejeitado pelos deputados em primeiro turno, com 20 votos contrários e 19 favoráveis, na Assembleia Legislativa do Paraná.

Apresentado pelo deputado Pastor Edson Praczyk (PRB), o projeto tinha como objetivo evitar complicações aos clientes, através deste sistema de cobrança. De acordo com o texto, o sistema forma grandes filas frequentemente, que acabam dificultando a saída dos consumidores dos estabelecimentos. “Esse procedimento acaba por gerar imensos transtornos aos clientes. O estabelecimento não deve se restringir a um único mecanismo de cobrança”.

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), disse que o projeto era contrário aos interesses do consumidor. “É uma tradição que se utilize a comanda como forma de fazer o controle do pagamento de determinada despesa. A pessoa faz o consumo, tem o controle sobre o que ela gastou e faz o pagamento individualizado. Entendo que outra forma de estabelecer isso vai gerar confusão e prejuízos ao consumidor”, defendeu.

O autor do projeto disse que não existiria empecilho para a aprovação da proposta, pois o uso da comanda não seria abolido, e os estabelecimentos comerciais deveriam apenas apresentar outras opções de cobrança aos consumidores.

A proposta seria votada em agosto, mas foi adiada para adequações.

Festas

Outro projeto de lei, apresentado pelo deputado Evandro Araújo (PSC), que prevê inserir no calendário oficial de eventos do Paraná, a “Festa da Coxinha de Farofa”, realizada anualmente no município da Lapa, foi aprovado com 29 votos favoráveis e nenhum contrário.

Foi aprovada em última etapa de votação e segue para a sanção ou veto do governador Beto Richa o projeto de lei para inserir a “Festa Nacional do Lambari”, no Calendário Oficial de Eventos Turísticos e Gastronômicos do Paraná. A festa é realizada anualmente no mês de outubro, na cidade de Foz do Jordão. O projeto é do deputado Guto Silva (PSD).

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