Política
Compartilhar

Deputados votam nesta segunda projeto que cria novas gratificações para juízes

O projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que prevê novas gratificações para os juízes no Estado co..

Francielly Azevedo - 30 de março de 2018, 12:36

O projeto de lei, de autoria do Tribunal de Justiça do Paraná, que prevê novas gratificações para os juízes no Estado começa a ser votado na Sessão Plenária da próxima segunda-feira (2), na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa que tramita em regime de urgência passou pela Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Finanças e Tributação nesta semana. Com apoio da base do Governo, foi aprovada em ambas.

O objetivo da iniciativa é pagar até um terço a mais no salário dos magistrados que acumularem “jurisdição, funções administrativas ou acervo processual”.

Um juiz de 1.º grau, por exemplo, que tem rendimento básico de pouco mais de R$ 26 mil, teria direito a até R$ 8.708,38 a mais na remuneração, caso acumule mais de uma Vara.

É o caso também de integrantes de comissões e diretores de Fóruns, que exercem outras funções além dos julgamentos.

Na sessão da última quarta-feira (28), durante um pronunciamento em plenário, o deputado Requião Filho (MDB) questionou a medida e chegou a dizer que a aprovação trará vergonha para o Legislativo. "Destruíra a reputação da Assembleia, mas os senhores juízes e promotores querem aprovados os seus abonos. Por que não os delegados que atendem a 12, 15 comarcas? Por que não os professores que atendem 4, 5, 6, 7 escolas para fazerem o seu padrão? Mas é legal. Existe uma diferença muito grande entre a legalidade e a moralidade. Não pode esta casa se curvar aos homens de toga, porque alguns deputados querem estar bem com os outros poderes", declarou.

O presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), afirmou que não cabe ao Legislativo a discussão do mérito. "Cabe a nós a análise legal e aprovação, a discussão do mérito fica com a sociedade. Aqui na casa cabe a nós analisar a constitucionalidade e o processo de votação que é normal do jogo democrático", explicou.

Caso sejam aprovadas e sancionadas, as novas gratificações vão custar aos cofres públicos mais de R$ 5,8 milhões até o final de 2020.

A Associação dos Magistrados do Paraná (Amapar) defende as novas gratificações. Segundo a Associação, a Justiça Estadual detém cerca de 80% de toda a competência jurisdicional da nação.

Ainda de acordo com a Amapar, as gratificações são autorizadas pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentadas pelo Conselho da Justiça Federal e ainda pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. A Amapar também tem afirmado que as gratificações são limitadas ao teto constitucional.