Desembargador do TRF4 concede habeas corpus para Lula e determina liberdade imediata

Fernando Garcel

O desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região, concedeu habeas corpus ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo em que foi condenado na Operação Lava Jato a 12 anos e um mês de prisão na manhã deste domingo (8). No despacho, o magistrado determinou que Lula ganhe liberdade imediatamente.

“Emita-se, desde logo, o Alvará de Soltura diretamente por esse Tribunal, a fim de garantir a melhor eficácia na execução da presente ordem, evitando demasiada circulação interna pelos órgãos judiciais e risco de conhecimento externo antes do seu cumprimento, o que pode ensejar agitação e clamor público pela representatividade do paciente como Ex-Presidente da República e pessoa pública de elevada notoriedade social”, determinou o desembargador.

> Leia o despacho na íntegra

O habeas corpus foi impetrado pelos deputados Paulo Teixeira, Wadih Nemer e Paulo Pimenta. Entre os pedidos, o habeas corpus pedia a suspensão da prisão sem nenhuma aplicação de medida alternativa; suspensão de processos conexos; e que seja concedido a livre opção de escolha quanto ao local que deseja cumprir a pena.


No despacho, Favreto destaca que a prisão de Lula afeta o processo democrático, uma vez que ele é um dos pré-candidatos à presidência da República, e “aprofunda a crise de legitimidade” das instituições democráticas.

“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas.”

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Caso triplex

O ex-presidente está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso que envolvia o imóvel leiloado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do triplex, em troca de favorecimentos políticos junto à Petrobras. As investigações apontaram o pagamento de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas.

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