Desembargador é completamente incompetente para libertar Lula, diz Moro

Fernando Garcel


O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato em primeira instância em Curitiba, respondeu a ordem do desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Federal da 4ª Região, que concedeu liberdade ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, neste domingo (8). De acordo com Moro, Favreto é absolutamente incompetente e não teria poderes para autorizar a soltura do ex-presidente, uma vez que o relator do caso é o desembargador federal João Pedro Gebran Neto.

Desembargador do TRF4 concede habeas corpus para Lula e determina liberdade imediata
Desembargador é completamente incompetente para libertar Lula, diz Moro
Deputados aguardam liberdade de Lula em frente à PF
> MPF segue entendimento de Moro e requer que decisão de libertar Lula seja reconsiderada
Gebran Neto derruba decisão de desembargador e mantém Lula preso

“O Desembargador Federal plantonista, com todo o respeito, é autoridade absolutamente incompetente para sobrepor-se à decisão do Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e ainda do Plenário do Supremo Tribunal Federal. Se o julgador ou a autoridade policial cumprir a decisão da autoridade absolutamente incompetente, estará, concomitantemente, descumprindo a ordem de prisão exarada pelo competente Colegiado da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região”, destaca Moro.

Com o impasse jurídico, Moro solicitou que a Polícia Federal aguarde o esclarecimento a fim de evitar o descumprimento da ordem de prisão e aguarda o posicionamento de Gebran Neto.

“[…] Este julgador foi orientado pelo eminentee Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a consultar o Relator natural da Apelação Criminal 5046512-94.2016.4.04.7000, que tem a competência de, consultando o colegiado, revogar a ordem de prisão exarada pela colegiado. Assim, devido à urgência, encaminhe a Secretaria, pelo meio mais expedito, cópia deste despacho ao Desembargador Federal João Pedro Gebran Neto, solicitando orientação de como proceder”, diz Moro.

Habeas corpus

O habeas corpus foi impetrado pelos deputados Paulo Teixeira, Wadih Nemer e Paulo Pimenta. Entre os pedidos, o habeas corpus pedia a suspensão da prisão sem nenhuma aplicação de medida alternativa; suspensão de processos conexos; e que seja concedido a livre opção de escolha quanto ao local que deseja cumprir a pena.

No despacho, Favreto destaca que a prisão de Lula afeta o processo democrático, uma vez que ele é um dos pré-candidatos à presidência da República, e “aprofunda a crise de legitimidade” das instituições democráticas.

“Tenho que o processo democrático das eleições deve oportunizar condições de igualdade de participação em todas as suas fases com objetivo de prestigiar a plena expressão das ideias e projetos a serem debatidos com a sociedade. Sendo assim, percebe-se que o impedimento do exercício regular dos direitos do pré-candidato, ora paciente, tem gerado grave falta na isonomia do próprio processo político em curso, o que, com certeza, caso não restabelecida a equidade, poderá contaminar todo o exercício cidadão da democracia e aprofundar a crise de legitimidade, já evidente, das instituições democráticas.”

Caso triplex

O ex-presidente está preso, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, desde o dia 7 de abril. Ele foi condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso que envolvia o imóvel leiloado.

Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Ele teria recebido propina da construtora OAS por meio do triplex, em troca de favorecimentos políticos junto à Petrobras. As investigações apontaram o pagamento de R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas.

Previous ArticleNext Article