Diário Oficial publica decreto do novo regulamento de inspeção industrial e sanitária

Mariana Ohde


O Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) publica o decreto do novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA). O regulamento engloba todos os tipos de carnes (bovina, suína e de aves), leite, pescado, ovos e mel e torna mais rigorosas as punições de irregularidades na produção desses alimentos. O DOU também traz a medida provisória que eleva de R$ 15 mil para R$ 500 mil o limite máximo da multa por descumprimento das normas previstas no RIISPOA.

O novo regulamento também prevê a perda do selo SIF (Serviço de Inspeção Federal) pelas empresas que praticarem três irregularidades gravíssimas em um ano.

A revisão do RIISPOA objetiva garantir a segurança e a inocuidade alimentar, além de combater fraudes econômicas. As normas contemplam a sustentabilidade, o respeito ao meio ambiente e o bem-estar animal.

Abaixo, os links da medida provisória e do decreto:

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=3&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=4&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=5&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=7&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=8&totalArquivos=240

http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=30/03/2017&jornal=1&pagina=26&totalArquivos=240

Previous ArticleNext Article
Repórter no Paraná Portal
[post_explorer post_id="480903" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]