Política
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Dilma recorre ao Supremo e pede novo julgamento no Senado

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou nesta quinta-feira (1º) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) ..

Narley Resende - 01 de setembro de 2016, 12:03

A defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entrou nesta quinta-feira (1º) com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo anulação da sessão em que o Senado decidiu pelo impeachment e a realização de um novo julgamento.

O mandado de segurança foi distribuído para o ministro Teori Zavascki, que será o relator do caso. A ação inclui um pedido de decisão liminar (provisória) para suspender os efeitos da decisão pelo impeachment, de modo que o presidente Michel Temer volte a ser interino até uma decisão final do plenário do STF sobre a ação.

A defesa quer que o Supremo declare nulos dois artigos de uma lei que embasaram a acusação. O primeiro define como crime de responsabilidade "infringir, patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária" e o outro define crimes de responsabilidade "contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos", como por exemplo, "contrair empréstimo, emitir moeda corrente ou apólices, ou efetuar operação de crédito sem autorização legal".

O processo de impeachment foi baseado na tese de que Dilma teria cometido crime de responsabilidade.

O relator não tem prazo para acolher o pedido da defesa da ex-presidente.

Veja a íntegra do mandado de segurança