Vereadores de Curitiba aprovam fim das multas por aglomerações em filas

Redação

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Foi aprovado por unanimidade, com 33 votos favoráveis, o projeto que retira dos empresários a obrigação de manter o distanciamento social em filas dentro ou fora dos estabelecimentos comerciais de Curitiba.

A proposta apresentada pelo líder da prefeitura no Legislativo, vereador Pier Petruziello (PTB), tramitou em regime de urgência e foi votada nesta terça-feira (16).

Na Câmara Municipal, os parlamentares debateram a atualização da lei anticovid de Curitiba, de forma a equiparar as normas aos decretos vigentes.

Com a revogação de trechos da legislação, a Aifu (Ação Integrada de Fiscalização Urbana) deixará de multar estabelecimentos que não controlam o distanciamento social mínimo de 1,5 metro nas filas.

Além disso, foram retirados da lei os trechos que proibiam a participação ou promoção de eventos que geram aglomerações e a promoção de eventos de massa.

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“Mesmo com as mudanças [aprovadas na CMC], se houver necessidade a prefeitura ainda poderá retomá-las, graças ao artigo 3º, por decreto”, adiantou Amália Tortato (NOVO), autora da emenda também votada nesta terça-feira (16).

Outras medidas de prevenção à covid-19, como o uso obrigatório de máscara, por exemplo, continuam valendo.

A proposta original e as emendas que flexibilizam as regras de controle da pandemia do coronavírus voltam à pauta da Câmara Municipal de Curitiba nesta quarta-feira (17) para votação em segundo turno.

*Com informações da CMC

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