Do Palácio à prisão: Lula é o primeiro ex-presidente a ser preso por crime de corrupção

Fernando Garcel


Condenado em primeira instância, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 9 anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve sua sentença confirmada e a pena aumentada por unanimidade no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) em janeiro deste ano. Lula é o primeiro ex-presidente da República a ser condenado e preso pela Justiça por crime comum.

Apesar de diversos recursos e pedidos de habeas corpus impetrados pela defesa do ex-presidente, o início do cumprimento da pena, na sede da Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, foi inevitável.

Relembre os fatos mais importantes sobre a prisão do ex-presidente:

O triplex

O ex-presidente foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) em setembro de 2016. Lula foi apontado como recebedor de vantagens pagas pela empreiteira OAS em um triplex no Guarujá, litoral de São Paulo. Os laudos apontam melhorias no imóvel avaliadas em mais de R$ 777 mil, além de móveis estimados em R$ 320 mil e eletrodomésticos em R$ 19,2 mil.

De acordo com o MPF, Lula teria participado conscientemente do esquema criminoso, inclusive tendo ciência de que os Diretores da Petrobras utilizavam seus cargos para recebimento de vantagem indevida em favor de agentes políticos e partidos políticos.

Nas alegações finais, a defesa argumentou que o triplex apontado pelos procuradores como sendo de Lula pertence a Caixa Econômica Federal. “Nem Léo Pinheiro nem a OAS tinham a disponibilidade deste imóvel para dar ou para prometer para quem quer que seja sem ter feito o pagamento à Caixa Econômica Federal”, declarou o advogado Cristiano Zanin Martins.

Na sentença, Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e seis meses de prisão por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segunda instância

O julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF4 aconteceu no dia 24 de janeiro deste ano. Durante 9 horas, o trio de desembargadores da 8ª Turma analisou o processo e apresentou seus votos. A decisão foi unânime em concordar com a sentença de Moro e aumentar a pena fixada para 12 anos e 1 mês em regime fechado.

A defesa do ex-presidente impetrou embargos de declaração, como são chamados os recursos contra a decisão no colegiado da segunda instância, que não foram aceitos. Com a prisão iminente, sustentada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que define que a pena deve ser cumprida após a segunda instância, a defesa do ex-presidente apresentou uma série de habeas corpus às instâncias superiores do Judiciário, mas todas foram negadas.

8ª Turma do TRF4 │ Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Prisão

No dia 5 de abril, com a negativa de todos os pedidos de habeas corpus, a 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, recebeu o ofício autorizando a prisão e o juiz Sérgio Moro, em poucas horas, determinou que o ex-presidente se entregasse na sede da Polícia Federal (PF), na capital paranaense, o que não ocorreu como fora determinado.

Após o despacho, Lula permaneceu no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), por dois dias. O local, cercado pela militância petista, teve atos políticos, discursos do ex-presidente e uma missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, que faria aniversário de 68 anos.

Lula deixou o sindicato apenas por volta de 19h do dia 7 de abril. Ele fez exame de corpo de delito em São Paulo e chegou a Curitiba, de helicóptero, por volta de 22h.

Manifestações

O movimento de apoio ao ex-presidente montou acampamento na região da Superintendência da PF durante meses. Em julho, Vigília Lula Livre alugou um terreno há poucos metros do prédio para selar um acordo entre moradores da região e autoridades. Diariamente, o acampamento promoveu atos políticos, com a participação de autoridades do partido e convidados, programações culturais, além de ‘bom dia’ e ‘boa noite’ diariamente ao ex-presidente.

 

Foto: Ricardo Stuckert | Instituto Lula

Imbróglio entre desembargadores

A prisão do ex-presidente também causou um imbróglio jurídico envolvendo uma decisão emblemática do desembargador federal Rogério Favreto, magistrado plantonista TRF4, que atendeu a um habeas corpus e determinou a soltura de Lula.

Na sequência, Sérgio Moro, juiz responsável pela sentença do processo na primeira instância, em férias nos Estados Unidos, questionou a atitude do desembargador e determinou que o ex-presidente permanecesse preso até a decisão final do relator do processo no TRF4.

Em poucas horas, Favreto voltou a pedir a liberdade imediata de Lula e criticou Moro abertamente por desconsiderar a decisão de uma instância superior.

Por fim, o presidente do TRF4, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, derrubou a liminar. Ele entende que não cabe ao plantão judiciário decidir sobre um pedido que já havia sido apreciado pelo colegiado anteriormente.

Desembargador do TRF4 concede habeas corpus para Lula e determina liberdade imediata
Desembargador é completamente incompetente para libertar Lula, diz Moro
Deputados aguardam liberdade de Lula em frente à PF
> MPF segue entendimento de Moro e requer que decisão de libertar Lula seja reconsiderada
Gebran Neto derruba decisão de desembargador e mantém Lula preso
Desembargador de plantão ignora Moro e Gebran e manda soltar Lula
Presidente do TRF4 derruba decisão e mantém Lula preso

Outros processos na Lava Jato

O fim do processo relacionado ao triplex no Guarujá é apenas o primeiro que Lula enfrenta no âmbito da Lava Jato. O ex-presidente é réu em outras ações penais na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Ele também responde ao processo em que é acusado de participar de um esquema de corrupção envolvendo oito contratos entre a empreiteira Odebrecht e a Petrobras e a um de ter cometido crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso envolvendo um sítio em Atibaia (SP).

Lula é denunciado por corrupção e lavagem no caso do sítio de Atibaia

A ação penal envolvendo o sítio em Atibaia já está na reta final. Em 11 de dezembro, o MPF publicou as alegações finais e aponta que a reforma e melhoria do sítio teriam sido providenciadas pelas empreiteiras Odebrecht e OAS como propina a Lula. No total, o MPF diz que Lula recebeu R$ 1,02 milhão em propina, em um conjunto de três obras realizadas na propriedade.

O prazo para as alegações finais de Lula e dos demais réus é o de 7 de janeiro de 2019, por conta do recesso forense, entre 20 de dezembro e 6 de janeiro.

Veja também:

2018: Ano em que Lava Jato prendeu Lula e perdeu Moro

Previous ArticleNext Article