DPVAT: Toffoli derruba própria liminar e valor do seguro é reduzido

Redação

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O valor do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres) caiu nesta quinta-feira (9), justamente quando se iniciou o calendário de pagamento do seguro. Isso graças ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), que atendeu um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União).

A Seguradora Líder – consórcio que administra o DPVAT – vai definir amanhã (10) como será a restituição dos proprietários que pagaram o valor a mais (que estavam em vigor até ontem).

Além disso, a emissão de boletos no site foi retirado do ar durante a manhã, mas a manutenção já foi feita e já é possível tirar sua guia do pagamento. Já quem utiliza o sistema bancário precisa esperar a atualização do valor.

No Paraná, as placas que terminam com números 1 e 2 tem até o dia 23 de janeiro para efetuar o pagamento. Enquanto isso, as placas com final 9 e 10 tem até o dia 29.

Em São Paulo, por exemplo, o imposto do carro começa a vencer hoje  para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%.

DPVAT: VALORES EM 2020 

Carros de passeio tiveram a segunda maior queda no DPVAT. (Paulo Rosa / Detran)

Entre os valores do DPVAT, chama a atenção a queda de 68% no valor de carros de passeio e táxis, enquanto a diminuição do seguro para motos chega a 86%.

  • R$ 5,21 para carros de passeio e táxis (era R$ 16,21)
  • R$ 12,25 para motos (R$ 84,58)
  • R$ 5,76 para caminhões (R$ 16,77)
  • R$ 10,53 para ônibus (era R$ 37,90)
  • R$ 5,65 para ciclomotores (R$ 19,65)
  • R$ 8,08 para micro-ônibus (era R$ 25,08)

O CASO DA REDUÇÃO DO VALOR DO SEGURO

No dia 27 de dezembro de 2019, foi aprovada a redução nos valores do DPVAT pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados). Entretanto, o ministro Toffoli suspendeu a mudança a pedido da Seguradora Líder, que afirmava que declarou que a diminuição tornava o seguro “economicamente inviável”.

Contudo, a AGU manifestou que a Seguradora omitiu que há um fundo de R$ 8,9 bilhões, o que garante “recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”. Por fim, Toffoli ainda foi informado que a supressão foi de R$ 20,3 milhões.

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