É a segunda vez que o Senado julgará um presidente da República

Mariana Ohde


Depois de pouco mais de 23 anos, os senadores voltam a ter a missão de decidir sobre a acusação a um presidente da República por crime de responsabilidade. A primeira vez em que isso ocorreu foi em 1992, quando o então presidente Fernando Collor acabou sofrendo o impeachment.

O processo de impeachment de Collor começou em 1º de setembro de 1992, com um pedido apresentado pelos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcelo Lavanère, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Barbosa Lima Sobrinho. Eles tomaram como base conclusões da chamada CPI do PC Farias, concluída na Câmara dos Deputados uma semana antes.

Em 29 de setembro de 1992 os deputados federais aprovaram a admissibilidade do processo. Foram 441 votos sim, 38 não, uma abstenção e 23 ausências. No caso do pedido contra Dilma Rousseff, a decisão da Câmara dos Deputados foi tomada no último dia 17 de abril. Com 367 votos favoráveis e 137 contrários, os deputados autorizaram a abertura do processo de impeachment.

No dia 30 o processo chegou ao Senado. No mesmo dia foi eleita e instalada a Comissão Especial que trataria do afastamento de Fernando Collor, que também em 30 de setembro aprovou o parecer pela instauração do processo.

O processo seguiu para o plenário da Casa, em regime de urgência, e a instauração do impeachment foi aprovada no dia seguinte. Como consequência, em 2 de outubro, Fernando Collor recebeu o comunicado de que deveria se afastar temporariamente da Presidência enquanto durasse o julgamento. A chefia da nação ficou a cargo do vice-presidente Itamar Franco.

O julgamento final de Collor no Senado aconteceu em 29 de dezembro de 1992. Antes, porém, do início da contagem de votos, o advogado de defesa de Fernando Collor entregou a carta de renúncia do presidente. Ainda assim, a sessão foi mantida e em 30 de setembro, com 76 votos favoráveis e três contra, os senadores condenaram Collor à perda do mandato e inelegibilidade por oito anos.

Posteriormente, em julgamentos ocorridos em 1994 e 2014, o ex-presidente da República foi absolvido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por falta de provas das acusações mencionadas no processo de impeachment.

No pedido de abertura de processo contra Dilma Rousseff, o Senado foi notificado pela Câmara na noite de 18 de abril passado. (Confira a linha do tempo do atual processo aqui). No dia seguinte o 1º Secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO) leu a mensagem no Plenário. No dia 25 foram eleitos os integrantes da Comissão Especial, que aprovou o parecer a favor da admissibilidade em 6 de maio. Com a aprovação da admissibilidade pelo Plenário do Senado Federal nesta quinta-feira (12), o mandato de Dilma Rousseff é suspenso imediatamente por um período de até 180 dias.

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Mariana Ohde
Repórter no Paraná Portal