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Folhapress
12 de agosto de 2019, 17:51
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Lava Jato fecha acordo de R$ 400 milhões com Ecorodovias S.A.
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba assinou nesta segunda-feira (12) um acordo de leniência com a empresa Ecorodovias S..
Angelo Sfair - 12 de agosto de 2019, 18:30
A força-tarefa Lava Jato em Curitiba assinou nesta segunda-feira (12) um acordo de leniência com a empresa Ecorodovias S.A., controladora das concessionárias Ecovia e Ecocataratas, alvos da Operação Integração.
O grupo admitiu que pagava propinas desde o ano 2000 e se comprometeu a devolver R$ 400 milhões até 2021. O acordo ainda passará pelo crivo da 5.ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF (Ministério Público Federal) e da Justiça Federal de Curitiba, que será a responsável pela homologação.
O valor da multa foi estipulado em R$ 30 milhões. Os R$ 370 milhões restantes serão pagos a título de reparação pelos danos. Deste montante, R$ 220 milhões serão usados para reduzir em 30% a tarifa de todos os pedágios administrados pelas concessionárias do grupo.
O acordo de leniência são como as delações premiadas, mas para pessoas jurídicas. A Ecorodovias S.A. admitiu ao MPF o envolvimento em vários atos de corrupção e lavagem de dinheiro.
Os crimes foram cometidos em contratos com o Governo do Paraná, o DER-PR (Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná), o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte) e o Ministério dos Transportes.
Leniência: propinas para garantir aditivos
Segundo o acordo de leniência assinado entre Ecorodovias S.A. e Lava Jato, a empresa disse que começou a pagar propinas há 19 anos com o objetivo de conseguir alterações nos contratos. As mudanças geravam benefícios às concessionárias.
O documento assinado com o MPF prevê que o pagamento dos R$ 400 milhões seja efetuado até 2021, data em que se encerram as concessões da Ecorodovias S.A. nas estradas do Paraná. Assim como outros acordos, essa admissão de culpa não impede o grupo de atuar em outros órgãos públicos.
"Só em 2019, a força-tarefa já fez acordos que envolvem a recuperação de aproximadamente R$ 2 bilhões", destacou, em nota, o procurador-chefe da Lava Jato Deltan Dallagnol.
