Eduardo Cunha pode ser transferido para prisão no Rio de Janeiro

Fernando Garcel e Francielly Azevedo - CBN Curitiba

A juíza Luciani Maronezi, da 2ª Vara de Execuções Penais de Curitiba, solicitou informações para o Departamento Penitenciário (Depen) sobre a viabilidade de transferência do ex-presidente da Câmara Federal e deputado cassado Eduardo Cunha, condenado na Operação Lava Jato, para uma unidade prisional no Rio de Janeiro. Cunha está preso no Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, junto de outros presos da Lava Jato.

STF nega recurso para libertar Eduardo Cunha

O pedido foi protocolado pela defesa de Eduardo Cunha tendo em vista que familiares têm residência no Rio de Janeiro. Pela Lei de Execuções Penais, os condenados devem cumprir pena em unidades mais próximas da família. No despacho, a magistrada aguarda resposta de autoridades fluminenses sobre a vaga nos presídios do Rio.

Ontem, a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara Federal de Execuções Penais, também despachou sobre o ex-deputado. Na decisão, a magistrada pede o recálculo das multas aplicadas a Cunha, a abertura da conta judicial e determinou que ele as pague os valores devidos em até 15 dias para que ele tenha direito a eventual progressão de regime.


“Pertinente oportunizar ao executado a realização dos pagamentos, tendo em vista sua exigência para eventual progressão de regime e livramento condicional. Assim, cumpra-se o ali determinado, possibilitando os pagamentos pelo executado”, despachou Carolina Lebbos.

Procurada, a defesa de Eduardo Cunha afirma que esse é um direito de qualquer preso. “Esse é um direito que assiste ao senhor Eduardo Cunha e a todos os custodiados pelo Estado de que quando presos fiquem próximos de familiares. É um procedimento um pouco complexo e existem uma série de burocracias para ser efetivado”, comenta o advogado Rafael de Castro.

Condenações

ARQUIVO – Curitiba, Parana, Brasil, 20 de outubro de 2016. Legenda: O ex-deputado Eduardo Cunha chega ao IML em Curitiba para fazer exame de corpo de delito. (Foto: Guilherme Pupo/Folhapress)

Em março de 2017, o juiz federal Sérgio Moro condenou Cunha a 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. O ex-deputado recorreu da sentença ao TRF4. A corte, em novembro do ano passado, julgou a apelação criminal e manteve a condenação, apenas diminuindo a pena para 14 anos e seis meses.

> Claudia Cruz vai cumprir pena em regime aberto e TRF4 derruba confisco de R$ 670 mil

Em junho de 2018, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara em Brasilia, condenou Eduardo Cunnha a 24 anos e dez meses de prisão por crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e violação de sigilo funcional no esquema de corrupção envolvendo desvios na Caixa Econômica Federal. Neste caso, a sentença ainda não foi analisada pela segunda instância.

Post anteriorPróximo post
Comentários de Facebook