Eduardo Cunha tem pedido de prisão domiciliar aceito pela Justiça Federal

Jorge de Sousa

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A 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba aceitou nesta quinta-feira (26) pedido de prisão domiciliar expedido pela defesa do ex-deputado federal, Eduardo Cunha.

A sentença expedida pela juíza Gabriela Hardt se baseia na Recomendação nº 62 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), na qual avalia que para reduzir o risco de contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19) gestantes, idosos e outros grupos de risco possam cumprir um período da pena em prisão domiciliar.

O ex-deputado terá a possibilidade de receber visitas de parentes até de terceiro grau, advogados, médicos e mais 15 pessoas de uma lista que deverá ser aprovada pelo MPF (Ministério Público Federal). Além disso, Eduardo Cunha terá que utilizar uma tornozeleira eletrônica.

Eduardo Cunha foi sentenciado pelo então juiz Sérgio Moro em março de 2017 a cumprir 15 anos e quatro meses de prisão pelos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em recurso julgado pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), a pena do ex-deputado foi reduzida em seis meses.

A investigação da Operação Lava Jato apontou que Eduardo Cunha recebeu US$ 1,5 em propinas em um contrato fraudulento da Petrobras em uma compra de direitos de participação na exploração de um campo de petróleo em Benin, na África.

Eduardo Cunha ficou detido em 19 de outubro de 2016, ainda em Brasília (DF), sendo transferido posteriormente para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Em 31 de maio de 2019, o ex-deputado foi transferido para o Presídio Pedrolino Werling de Oliveira, conhecido como Bangu 8, no Rio de Janeiro.

Dentro do Congresso Nacional, Eduardo Cunha foi deputado entre os anos de 2003 e 2016, tendo sido presidente da Câmara dos Deputados durante o processo de impeachment de Dilma Rousseff.

Em nota a defesa de Eduardo Cunha comentou que “Eduardo Cunha já tem, já tempos, o devido prazo para progredir de regime, e há anos seu estado de saúde já vinha se deteriorando. Foi preciso uma pandemia e uma quase morte para se corrigir uma injustiça que perdurou anos. Hoje, fez-se justiça”.

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