Eduardo Requião é condenado por improbidade

Andreza Rossini


A Justiça Federal do Paraná condenou do ex-superintendente dos portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Eduardo Requião de Mello e Silva por improbidade administrativa. Ele é acusado de obstruir o embarque de soja geneticamente modificada no porto de Paranaguá, entre 2003 e 2007, contrariando uma lei federal.

Eduardo Requião deve pagar multa no valor de quinze vezes a remuneração bruta e corrigida recebida pelo réu em setembro de 2008, ele também perdeu os direitos políticos durante três anos e está proibido de ter contrato ou receber qualquer benefício, direta ou indiretamente, do poder público durante três anos.

A sentença foi assinada pelo juiz federal Guilherme Roman Borges no dia 21 de outubro e divulgada nesta segunda-feira (19).

Movimentação da soja transgênica 

Em outubro de 2003 o Paraná havia aprovado uma lei que impedia o armazenamento e o transporte de soja geneticamente modificada no Porto. A decisão foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal com o argumento de que era uma “ofensa” à União. A Corte julgou a lei inconstitucional em dezembro do mesmo ano. O Ministério Público Federal (MPF) notificou a administração dos portos para que, após a alteração na lei, a movimentação a soja transgênica voltasse a ser liberada no porto.

Em agosto de 2005 uma auditoria do Tribunal de Contas (TC) apontou  que a movimentação da soja modificada continuava suspensa no local. ” Além disso, Eduardo Requião, na condição de autoridade coatora, teria feito uso de subterfúgios, em mais de uma oportunidade e por meio de servidores da APPA, para dificultar o cumprimento de mandados de citação/ intimação, eis que, intencionalmente, esteve ausente e deixou de designar substitutos para tanto, retardando a prática de ato judicial que deveria cumprir de ofício, com a intenção de reverter aquela decisão liminar. Essa fato, ademais, comprovaria que a APPA permaneceu por mais de 15 dias sem qualquer representação, pois seu superintendente não compareceu ao trabalho e não designou substituto”, diz trecho do documento.

O juiz decidiu que a ausência do superintendente foi uma afronta a lei federal. ” Por tudo que nos autos consta, vislumbro que o Sr. Eduardo Requião se omitiu, dolosamente, no seu dever de ofício, visando fim de índole privada e política. Utilizando sua posição como superintendente da APPA, Eduardo Requião ao deixar de cumprir dever de ofício, impediu, por longo período o embarque dw soja transgênica no porto de Paranaguá em desrespeito às leis federais, em atenção a suas convicções a respeito do tema transgênica e orientações políticas”. afirmou na decisão.

Eduardo Requião ainda pode recorrer na ação.

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