Política
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Eleição tem transparência comprometida nos primeiros dias de campanha

A nova regra da minirreforma eleitoral que determina que os candidatos prestem contas de doações e gastos a cada 72 hora..

Narley Resende - 22 de agosto de 2016, 19:49

A nova regra da minirreforma eleitoral que determina que os candidatos prestem contas de doações e gastos a cada 72 horas à Justiça Eleitoral tem enfrentado obstáculos nos primeiros dias de campanha em Curitiba.

Os motivos para a falta de transparência podem ser problemas no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e até falta de comprometimento dos candidatos.

Até a manhã desta segunda-feira (22), apenas três candidatos haviam declarado. No fim da tarde, outros quatro tiveram os dados publicados.

Um dos três primeiros candidatos a informar movimentação financeira, Rafael Greca (PMN), aparecia no site do TSE como único doador da própria campanha, com 600 mil reais declarados até agora.

Porém, segundo a assessoria do candidato, não houve declaração de arrecadação da campanha. De acordo com a assessoria, o que consta é a declaração de bens do candidato e estimativa de gastos de campanha dentro dos limites estipulado pelo próprio TRE.

O valor (600 mil reais) chama atenção uma vez que o total da declaração de bens de Greca é ligeiramente inferior ao declarado como "arrecadação". Ele afirmou que seus bens, somados, chegam a 573 mil reais.

Uma resolução do TSE proíbe a doação de recursos próprios em discordância com o valor declarado como patrimônio.

Na tarde desta segunda-feira (22), a informação que constava no fim de semana desapareceu do site do TSE e voltou horas depois.

Segundo o coordenador de Controle de Licitações e Contas do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná Helton Sanchez, problemas técnicos causaram a confusão.

"A página do TSE que recebe as informações e divulga está com problemas. Não está conseguindo completar a transmissão de informações. Arquivos estão voltando. Recebemos reclamações de vários municípios do Estado. O problema é lá no TSE", disse.

Segundo ele, a página do TSE que recebe as informações e divulga não está conseguindo completar a transmissão de informações e os arquivos estão voltando.

Declarações

Conforme o site do TSE, o prefeito e candidato à reeleição Gustavo Fruet (PDT) tem a segunda maior arrecadação até agora. Ele teria declarado R$ 187 mil, de cinco doadores registrados. A assessoria informou que mais três doações foram registradas nesta segunda-feira (22), no valor de R$ 50 mil.

O candidato Requião Filho (PMDB) declarou que a campanha recebeu R$ 100 mil da direção estadual do PMDB. Tadeu Veneri (PT) declarou ter recebido R$ 28 mil, divididos por cinco doadores. A maior parte do valor veio do vice na chapa petista. Nasser Ahmad Allan doou R$ R$ 25 mil.

Maria Victoria (PP), declarou R$300 recebidos da direção nacional de seu partido. Ademar Pereira (PROS), declarou doação de R$16 mil dele próprio à campanha. A campanha mais enxuta entre as declaradas é a de Xênia Mello. Ela própria doou R$ 500,00 e Johannes Kraft, outros R$ 400,00.

Ney Leprevost (PSD) e Afonso Rangel (PRP) não declararam nenhum valor à Justiça Eleitoral nesses primeiros sete dias de campanha.

Regra

Apesar de não haver pena prevista em lei para o candidato que não publicar as contas, a Justiça Eleitoral recebe dos bancos os extratos eletrônicos das campanhas e, caso um candidato deixe de informar as contas, qualquer cidadão poderá verificar a ausência de informações na internet. Quem faz a comunicação de arrecadação é o próprio candidato.

Esta é a primeira eleição em que as doações de pessoas jurídicas estão proibidas.

Para conquistar os eleitores de Curitiba na campanha deste ano, os candidatos à prefeitura têm limite máximo de gasto de R$ 9,5 milhões no primeiro turno, e R$ 2,8 milhões no segundo turno. Neste ano, por causa do tempo menor de campanha, haverá apenas uma prestação de contas parcial.

O prazo para apresentação vai de 9 a 13 de setembro e a Justiça Eleitoral vai divulgar as informações completas no dia 15 de setembro.