Eleições 2020: Câmara pode votar nesta quarta-feira (1º) proposta de adiamento

Agência Brasil

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A Câmara dos Deputados pode votar nesta quarta-feira (1º) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20 que trata do adiamento das eleições municipais de 2020, devido à pandemia do novo coronavírus.

A proposta, aprovada na semana passada no Senado, é o único item da pauta da sessão marcada para a tarde desta quarta-feira (1º).

ELEIÇÕES 2020 DEVEM SER ADIADAS PARA NOVEMBRO

A PEC prevê que o pleito seja realizado nos dias 15 e 29 de novembro, em vez das datas oficiais de 4 e 25 de outubro. Além da alteração nas datas de realização do pleito, o texto também estabelece novas datas para outras etapas do processo eleitoral, como registro de candidaturas e o início da propaganda eleitoral gratuita.

Na segunda-feira (29), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que ainda não havia acordo na Casa para aprovar a matéria, e que estava dialogando para conseguir um consenso em torno da proposta.

“É importante que a Câmara tome a sua decisão. Estamos dialogando para construir o apoio necessário, até a unanimidade, para que a gente possa votar, mas ainda estamos longe disso. A nossa intenção é, com diálogo, chegar até quarta-feira a uma solução para esse problema”, disse Maia.

O QUE MUDA COM A PEC Nº18/2020?

Além de adiar as eleições, a PEC estabelece novas datas para algumas etapas do processo eleitoral. Como, por exemplo, as convenções partidárias para a escolha de candidatos e deliberação sobre coligações, que devem ocorrer entre 31 de agosto e 16 de setembro.

Já o registro de candidaturas deve acontecer até 26 de setembro. E o início da propaganda eleitoral, inclusive na internet, após 26 de setembro.

Já a prestação de contas dos candidatos (relativas ao primeiro e ao segundo turnos) deve ser apresentada até 15 de dezembro à Justiça Eleitoral, que, por sua vez, deverá publicar a decisão dos julgamentos até o dia 12 de fevereiro de 2021.

A diplomação dos candidatos eleitos deve ocorrer até o dia 18 de dezembro em todo o país. A data da posse dos eleitos (1º de janeiro de 2021) permanece inalterada.

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