Em coletiva, procurador volta a criticar reforma política e distritão

Fernando Garcel


Andreza Rossini com Fernando Garcel

O procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos coordenadores da força-tarefa da Lava Jato no Ministério Público Federal (MPF), voltou a criticar a reforma política e o “distritão”, que volta ao plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (22), durante a coletiva de imprensa que denunciou o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras Aldemir Bendine.

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Segundo o membro da força-tarefa da Lava Jato, a reforma política discutida no Congresso tem relação direta com a operação pois pretende manter os atuais deputados e senadores no cargo e garantir a prerrogativa de foro prilegiado.

“O distritão, segundo alguns estudos, apresentaria uma renovação de 5 a 10% do atual Congresso. Menor do que o sistema proporcional em termos de renovação. Na verdade, os atuais membros do Congresso Nacional estão promovendo uma reforma política para manterem o sistema e se manterem lá, não só como deputados e senadoras, mas também com foro privilegiado”, declarou o procurador.

Para ele, a Lava Jato revelou que a política no Brasil é cara e por isso os partidos e políticos buscam fontes ilegais de financiamento. “Estamos vendo uma movimentação no Congresso Nacional que nada tem a ver com a solução desses problemas. Na verdade, o que o Congresso está fazendo é tentar salvar o mesmo mecanismo de eleições extremamente caras, de marketing político e de programas de televisão. Não estão propondo nenhuma reforma especifica que combata essa onerosidade das campanhas políticas”, disse Lima.

“O Distritão é a forma mais cara de se fazer campanhas políticas seja por busca de recursos públicos para fazer frente a essas despesas e realmente nós não temos nenhuma proposta que vise solucionar o problema apresentado pela Lava Jato”.
Procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima.

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Reforma política e o Distritão

O texto da reforma política altera o sistema eleitoral e cria um fundo abastecido com recursos públicos para financiar campanhas. A proposta seguirá agora para análise, em dois turnos, no plenário da Câmara dos Deputados. No novo sistema, só seriam eleitos os candidatos mais votados, acabando com as coligações e legendas. Não seria mais possível votar em um partido, por exemplo.

Os partidos contrários dizem entender que a medida vai encarecer as campanhas individuais e somente os candidatos mais conhecidos conseguirão se eleger, dificultando o surgimento de novos nomes na política.

Já partidos que defendem a proposta dizem que o modelo acabará com os chamados “puxadores de votos”, candidatos com votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação. Atualmente esta prática tem garantido vagas para candidatos com uma votação baixa.

Com recursos públicos previstos no orçamento, o projeto cria o chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia. O valor corresponde meio por cento da Receita Corrente Líquida do governo no período de um ano, e deve atingir aproximadamente R$ 3,6 bilhões no ano que vem.

Para o procurador Carlos Fernando Dos Santos Lima, o texto da reforma tem como objetivo maior tornar as campanhas mais caras para reforçar o caixa dos partidos. “A Câmara dos Deputados pretende votar uma falsa reforma política. Não podemos permitir isso. Eles pretendem tirar dinheiro do seu bolso – 3,6 bilhões – para colocar no saco sem fundo dos partidos políticos. Eles não pretendem campanhas mais baratas, eles querem o distritão, onde velhos caciques vão se eleger e se reeleger novamente”, afirmou.

Já Deltan Dallagnol falou que os políticos estão criando artimanhas para se agarrarem aos respectivos cargos, já que grande parte é investigada e pode perder foro. “Para fazer com que eles que tem relacionamento com os prefeitos, que controlam a máquina pública, tem as chances de se eleger aumentadas. Um terço dos parlamentares são objetos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), para muitos deles perder o mandato significa perder o foro privilegiado e com isso ter um grande risco de ir para a cadeia”, disse.

Com informações de Fábio Buchmann
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