Em julgamento de recurso, tribunal mantém pena de 8 anos de prisão a José Dirceu

Roger Pereira


O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou na tarde desta quarta-feira o recurso de embargos de declaração interposto pela defesa do ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, mantendo sua pena em oito anos, dez meses e 28 dias de reclusão pela prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em ação penal no âmbito da Operação Lava Jato.
Além de Dirceu, o seu irmão Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato de Souza Duque, que são réus no mesmo processo, também tiveram os embargos de declaração julgados. Luiz Eduardo teve a sua pena de oito anos e nove meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro mantida. Além disso, Duque também teve a sua pena de seis anos e oito meses de reclusão por corrupção passiva inalterada.
A 8ª Turma do tribunal, por unanimidade, deu parcial provimento aos recursos somente para esclarecer algumas dúvidas das defesas dos réus acerca dos motivos pelos quais suas teses não foram acolhidas pelos desembargadores federais quando julgaram, em setembro passado, a apelação criminal no processo que os condenou. A decisão foi proferida nos termos do voto do relator das ações relativas à Lava Jato no TRF4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto. Esse é o penúltimo recurso cabível na segunda instância antes de o caso ser encerrado pelo TRF. A defesa de Dirceu ainda pode mover embargos infringentes contra a decisão. Após a conclusão do processo na corte, os desembargadores podem concluir pelo início do cumprimento da pena, com base em Decisão do Supremo Tribunal Federal que permite a prisão após sentença em segunda instância.
Solto em junho
Essa é a segunda condenação de Dirceu na Lava Jato. Ele também recebeu sentença de 30 anos e 9 meses de prisão por receber R$ 15 milhões em propina da empreiteira Engevix. Por esta condenação, Dirceu chegou a passar cerca de um mês no presídio da Papuda, em Brasília, mas acabou solto em junho, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), posteriormente mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que a antecipação do cumprimento da pena por condenação em segunda instância não caberia no caso de Dirceu por haver probabilidade de que os recursos do petista sejam julgados favoráveis pelos tribunais superiores.
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Roger Pereira
Repórter do Paraná Portal