Em petição, defesa de Fernanda Richa classifica como “fragílimo” argumento do MPF para prisão do marido

Francielly Azevedo


A defesa da ex-primeira dama e ex-secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, protocolou, nesta terça-feira (29), uma “petição de esclarecimento” sobre a prisão do ex-governador do Paraná e marido de Fernanda, Beto Richa (PSDB). O documento rebate os argumentos utilizados pelo Ministério Público Federal (MPF) para embasar o pedido de prisão e as denúncias contra o ex-chefe do Poder Executivo. Beto é acusado de chefiar um esquema de corrupção nos pedágios paranaenses.

Os procuradores do MPF utilizaram e-mails de Fernanda como prova contra Beto. O petição da defesa da ex-primeira dama foi encaminhada para Justiça Federal justamente para esclarecer este ponto da denúncia.

Em um dos e-mails (salvo na pasta “rascunho”) aparece as seguintes anotações: “Pedágios 3 milhões Beto”, “Sanepar Ag Reguladora”, “Copel”, “Compromissos com as empreiteiras financiam o Beto”, “Pactos de acionistas Sanepar” e “Copel está sendo vendida pelo Beto”. Conforme o MPF, as frases demonstram a ciência acerca de outros esquemas ilícitos, além do existente no âmbito das concessionárias de pedágio. O que, para os procuradores, corrobora com a narrativa do ex-diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Nelson Leal Junior, vinculando diretamente Beto Richa ao recebimento de propinas dos pedágios.

De acordo com os advogados de Fernanda, as anotações eram apenas registros das reportagens publicadas no ano de 2014 pelos veículos de comunicação. “A verdade sobre essa anotação é a seguinte, Excelência: todos esses temas eram notícias de jornal da época (ano de 2014), às portas do período eleitoral. A interessada, então, anotou os temas das notícias nesse rascunho de e-mail, que atribuíam ao seu esposo, o Sr. Carlos Alberto Richa, supostos fatos desairosos”, diz a defesa na petição.

A defesa afirmou ainda que, embora as anotações tenham sido feitas há quase cinco anos, não é difícil pesquisar e constatar que Fernanda fala a verdade. Com isso, elencou uma série de manchetes vinculadas na época, esclarecendo cada um os tópicos.

Os advogados ainda classificaram a sustentação do MPF como frágil. “Vale dizer: é fragílimo o argumento do parquet diante da verdade dos fatos, Excelência! Atribuir a esse rascunho de e-mail da interessada umvalor de elemento de prova para colorir o fumus commissi delicti sobre osfatos investigados nesses autos é um absurdo, um argumento teratológico”, destacou.

IMÓVEIS

Em relação aos e-mails sobre a negociação de venda imóveis, a defesa de Fernanda Richa afirmou que todas as transações foram regulares e que Beto Richa não detinha a “palavra final” nas aquisições imobiliárias da família, como aponta o MPF. Conforme a defesa, as conversas entre Fernanda e Beto foram um diálogo de casal que está junto desde 1985. “A se levar a sério tal interpretação, todo e qualquer casal estará irreversivelmente vinculado e poderá ser criminalmente responsabilizado por qualquer ato de gestão praticado pelo outro cônjuge, apenas por emitir opiniões”, diz o documento.

Por fim, os advogados reforçam o interesse de Fernanda Richa em colaborar com as investigações.

RICHA PRESO

Beto Richa foi detido na última sexta-feira (25), por volta das 7h, em sua casa, em Curitiba. Ele chegou a ser encaminhado para a Polícia Federal, mas foi transferido para a sede do Regimento de Polícia Montada, no bairro Tarumã.

O ex-governador é suspeito de ter recebido pelo menos R$ 2,7 milhões em propina em um esquema de corrupção envolvendo as concessionárias de rodovias federais no Paraná.

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO

A segunda etapa da Operação Integração foi deflagrada em setembro para apurar irregularidades na concessão de rodovias federais do Anel de Integração, no interior do Paraná. Segundo o MPF, foram reunidas provas suficientes de arrecadação de caixa 2 junto às concessionárias, de atos de ofícios que favoreceram as concessionárias e o enriquecimento pessoal de diversos investigados, que adquiriram bens de consumo com dinheiro em espécie e receberam depósitos.

Na época, foram identificados dois esquemas paralelos de pagamentos de propinas. O primeiro, iniciado em 1997, era intermediado pela Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias (ABCR). Seis concessionárias acertaram o pagamento mensal de propinas a agentes públicos no DER/PR a fim de obter a “boa vontade” do órgão estatal.

O valor total da arrecadação mensal de propina era de aproximadamente R$ 120 mil, sendo que esse valor era rateado entre as seis concessionárias do Anel de Integração proporcionalmente ao faturamento de cada uma. O montante da propina foi atualizado conforme os reajustes tarifários, chegando a aproximadamente R$ 240 mil mensais em 2010. Os beneficiários finais da propina eram agentes públicos do DER/PR e da Agência Reguladora do Paraná (Agepar).

Somente deste esquema, estima-se o pagamento de propina de aproximadamente R$ 35 milhões, sem atualização monetária. Os pagamentos duraram até o final de 2015.

Com o esquema em vigor, em 2000 e 2002 o governo do Paraná firmou aditivos contratuais com todas as seis concessionárias, que reduziram investimentos e elevaram tarifas de pedágio. Outros atos administrativos e aditivos favoreceram as concessionárias seguiram.

Em paralelo, em janeiro de 2011, foi implementado no governo estadual do Paraná esquema de pagamentos de propinas mensais de aproximadamente 2% dos valores de cada contrato vigente com os fornecedores do DER/PR. Esse esquema durou até 2014, período em que teriam sido pagos aproximadamente R$ 20 milhões em propinas. A investigação apontou que aproximadamente 70 empresas estiveram envolvidas, entre elas, as concessionárias de pedágio do Anel de Integração.

Também foram alvos, no ano passado, o empresário Luiz Abi Antoun, primo de Beto Richa, e o ex-secretário de Infraestrutura do Paraná e irmão de Richa, Pepe Richa.

PRISÕES RECENTES

Na segunda etapa da Operação Integração, Richa foi alvo de mandados de busca e apreensão. Porém, no mesmo dia, 11 de setembro, foi detido em outra ação: a Operação Rádio Patrulha, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A Rádio Patrulha investiga irregularidades em contratos para manutenção de estradas rurais, no âmbito do programa Patrulha do Campo. A esposa de Richa, Fernanda Richa, e outros 13 investigados também foram detidos.

Por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), eles foram soltos alguns dias depois, no dia 14 de setembro. Entre os argumentos expressos na decisão, Gilmar Mendes afirmou que havia “indicativos de que tal prisão tem fundo político, com reflexos sobre o próprio sistema democrático e a regularidade das eleições que se avizinham”. Na época, Richa era candidato a uma vaga no Senado.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.