Emendas à LDO podem ser feitas até 25 de maio

Acaba no dia 25 de maio o prazo para que os deputados apresentem emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O texto do Governo do Paraná, que está na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa, estabelece as metas e prioridades da gestão estadual e fixa receitas e despesas para 2022. A previsão é de que a LDO seja votada em plenário ainda no primeiro semestre.

O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022 foi protocolado na Assembleia no dia 15 de abril. O texto prevê uma receita bruta de R$ 65,5 bilhões e uma receita líquida de R$ 48,3 bilhões.

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia, o prazo inicial de 20 dias para apresentação das emendas pode ser prorrogado.

Depois de encerrado esse período, o relator do texto na comissão fará a análise de todas as propostas considerando aspectos técnicos, formais e de mérito.

As modificações acatadas serão incorporadas ao texto original no parecer da comissão, na forma de um substitutivo geral, que será colocado em votação incialmente na comissão.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Paraná. Ela fixa as metas e prioridades da administração estadual, os eventuais ajustes do Plano Plurianual (PPA), as metas fiscais e as projeções de receitas e despesas.

Uma de suas funções básicas é harmonizar a implementação da LOA com os objetivos de médio e longo prazo da administração pública. A LDO também faz um diagnostico dos potenciais riscos fiscais e orçamentários, detalha passivos contingentes e as demandas judiciais, além de trazer esclarecimentos sobre o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior.

*Com informações da CBN Curitiba