Política
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Empresa de coronel Lima atendeu a vida pública e privada de Temer, diz PF

O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, afirmou em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a..

Folhapress - 29 de junho de 2018, 23:47

Foto: Alan Santos / PR
Foto: Alan Santos / PR

O delegado Cleyber Malta Lopes, da Polícia Federal, afirmou em relatório enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a estrutura financeira da Argeplan, empresa do coronel João Batista Lima Filho, foi colocada à disposição de "demandas da vida pública e privada" de Michel Temer.

A afirmação foi feita no pedido de prorrogação, por 60 dias, do inquérito que apura se empresas do setor portuário pagaram propinas ao presidente e aliados, em troca de benesses no governo.

Lima é apontado como arrecadador de vantagens indevidas para o amigo emedebista. Entre as medidas sob suspeita, está a assinatura, por Temer, de decreto que permitiu a prorrogação de concessões portuárias para até 70 anos.

Ex-assessor do presidente, o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures foi flagrado em telefonemas negociando benefícios ao setor na edição da norma. Para a PF, não há dúvidas de que as alterações do decreto, encampadas por Loures e editadas por Temer, "extrapolavam a regularidade, estendendo benefícios ilegais às empresas".

O relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, autorizou nesta sexta-feira (29) a continuidade das investigações até que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste.

Para o delegado, "os elementos colhidos indicam que a Argeplan e sua estrutura financeira e funcional, por diversas vezes, foi colocada em atendimentos de demandas da vida pública e privada" de Temer.

O relatório é a primeira manifestação oficial dele ao Supremo após uma série de depoimentos colhidos pela PF. "Temos que as buscas e apreensões e demais elementos trazidos aos autos também demonstraram dezenas de ligações da Argeplan, seus sócios e outras empresas interligadas, diretamente, com a vida política e privada do senhor Michel Temer", escreveu.

Segundo o relatório, os vínculos de Lima com Temer ganham "mais relevância" por causa dos serviços prestados pela empresa do coronel na reforma da casa de Maristela Temer, filha do presidente, alvo do mesmo inquérito.

Ele destacou suposta contradição entre os depoimentos dela e de fornecedores. Segundo contratados para a obra, as despesas somaram ao menos R$ 1,3 milhão. Ela declarou ter gasto R$ 700 mil.

"Maristela ainda não apresentou qualquer recibo que comprovasse em definitivo que os gastos foram suportados, de fato, por ela."

O delegado menciona o depoimento de Luis Eduardo Visani, fornecedor que diz ter recebido R$ 950 mil em dinheiro vivo para a obra. "Temos que o valor pago por João Batista superior ao que se alega gasto por Maristela", escreveu Lopes.

Para investigadores, a origem do dinheiro das obras são propinas pagas em 2014 pela J&F, holding que controla a JBS, mesmo ano em que os serviços foram feitos, além de desvios de um contrato firmado pela Eletronuclear com uma empresa ligada ao coronel.

Delatores da JBS afirmaram ter repassado R$ 1 milhão a Temer, via Lima. Reportagens da Folha de S.Paulo mostraram que documentos em poder da PF comprovam o uso de dinheiro em espécie no custeio da reforma.

No relatório, a PF também sustenta que a Eliland do Brasil e outras "empresas de fachada" foram usadas por mais de 15 anos como "braço oculto" da Argeplan para o recebimento de propinas do setor portuário. Para Lopes, a estrutura montada para possíveis desvios pode "ter se perpetuado até recentemente ou mesmo os dias atuais".

A Eliland é o braço, no Brasil, de uma offshore aberta no Paraguai, a Eliland S/A. A empresa era gerida por Almir Martins Ferreira, contador da Argeplan, e teria sido montada por "laranjas" escalados pelo coronel e um de seus sócios.

Segundo a PF, a Eliland era usada para escoar parte dos recursos obtidos pelo grupo de Temer em serviços concedidos pelo poder público. O delegado cita suposto contrato firmado pelo grupo Rodrimar, investigado por pagar vantagens ilícitas a Temer, com a empresa. Menciona também vínculo comercial da empresa com a JP Tecnolimp.

Constituída pelos grupos Júlio Simões e Pioneira, a JP fechou contrato de R$ 60 milhões, entre 1998 e 2013, com a Companhia Docas de São Paulo (Codesp) -estatal que administra o Porto de Santos e, historicamente, é comandada por aliados do presidente.

Para Lopes, há suspeitas de que a Eliland "foi criada justamente para constar ostensivamente nos contratos com tais empresas, acobertando-se o vínculo da Argeplan e seus sócios com o setor portuário".

Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto afirmou que "os seguidos pedidos de prorrogação do inquérito evidenciam que não há nenhum fato contra o presidente que sustente qualquer denúncia".

Em nota, o advogado de Lima, Cristiano Benzota, afirmou que seu cliente "refuta veementemente todas as acusações e afirma que não cometeu ou participou de qualquer fato ilícito ou irregularidades".

A reportagem não conseguiu contato com a defesa de Maristela Temer.

Em nota, a Rodrimar afirmou que "não foi beneficiada pelo decreto dos portos e que nunca atuou para receber privilégio do poder público, sendo que a própria Polícia Federal, em relatório de março, e já encaminhado ao STF, afirmou que o decreto federal beneficiou outra empresa, e não a Rodrimar".

Representantes da JP Tecnolimp não foram localizados.