Escola sem Partido é retirado da pauta na Alep

Redação e Metro Jornal Curitiba


Por 26 votos contra 22, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu retirar de pauta o projeto de lei que institui o Programa Escola Sem Partido nas escolas do estado.

A proposição que estava na ordem de votação da sessão plenária desta terça-feira, dia 28, foi retirada da pauta após a aprovação do requerimento apresentado pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), primeiro secretário do Legislativo, pedindo que o projeto não esteja na ordem do dia pelas próximas dez sessões.

O projeto de autoria do deputado Ricardo Arruda (PSL) e do hoje deputado federal, Felipe Francischini (PSL), proposto ainda do fim de 2016, pretende acabar com a manifestação ideológica e política e também a discussão de gênero na sala de aula.

De acordo com o texto da proposta, o programa atende, no âmbito do sistema estadual de ensino, aos seguintes princípios: “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado, pluralismo de ideias no âmbito acadêmico, liberdade de consciência e de crença, liberdade de ensinar e aprender”.

De acordo com o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição no Legislativo, o projeto é considerado inconstitucional pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) e pela OAB-PR (Ordem dos  advogados do Brasil – Seção do Paraná).

Criticado por alguns deputados e também pelo sindicato dos professores, o projeto é considerado inconstitucional pelo MP-PR (Ministério Público do Paraná) e pela OAB-PR (Ordem dos  advogados do Brasil – Seção do Paraná).

Na OAB, o conselho pleno da entidade foi unânime pelo posicionamento contrário. Entre as inconstitucionalidades estão o vício de iniciativa e o desrespeito aos artigos 205 e 206 da Constituição Federal, que tratam do direito à educação e da liberdade de cátedra e pluralismo de ideias.

*Última atualização às 19h11

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