Escola sem Partido tem votação adiada para junho

Estelita Hass Carazzai - BandNews FM Curitiba


A votação do projeto de lei “Escola sem partido” foi adiada hoje (28) na Assembleia Legislativa do Paraná. Um pedido para postergar a votação da proposta por 10 sessões foi aprovado por 26 votos a 21. Isso quer dizer que o projeto só voltará à pauta daqui a três semanas, em meados de junho. Manifestantes contrários ao projeto celebraram nas galerias.

A proposta é polêmica e pretende proibir que professores em todo o Paraná falem de posicionamentos políticos ou ideológicos e discutam questões de gênero dentro de sala de aula. Assinado por Ricardo Arruda (PSL) e pelo agora deputado federal Felipe Francischini (PSL), o projeto prevê a instalação de cartazes nas escolas públicas e privadas que alertam para os ‘limites’ que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores.

Segundo os autores, o objetivo é evitar o ‘doutrinamento’ por parte dos professores. Houve discursos acalorados em plenário e até um manifestante que foi expulso das galerias por mandar um parlamentar calar a boca. Deputados contrários à proposta argumentam que há flagrante inconstitucionalidade na matéria. Já o deputado Ricardo Arruda, um dos autores da iniciativa, acusou os opositores de balbúrdia e disse que a crítica ao projeto é de uma minoria.

As galerias da Assembleia estavam lotadas de manifestantes contra e a favor do Escola sem Partido. O consultor comercial Marcos Silva foi à Assembleia para pedir a aprovação do projeto. Ele vestia uma camiseta com a foto do ministro Sergio Moro e dizia que é preciso acabar com a doutrinação nas escolas.

“A escola tem que ser um lugar neutro. Professores da esquerda que fazem há anos essa propagação de uma ideia errada, estão errados. A escola é um lugar neutro, não pode ter partido. E esperamos que, assim como em outros estados, esse projeto seja aprovado”, afirmou.

Já o estudante e professor Henri Francis resolveu ir à votação para marcar posição contra a proposta. Para ele, os deputados deveriam se preocupar em garantir mais estrutura e condições às escolas, e não limitar a atuação dos professores.

“Esse projeto, no meu entendimento, é ofensivo a atividade dos professores. Ele não garante a liberdade de cátedra que os professores têm. Ele limita as possibilidades de interação entre professores e alunos, numa perspectiva bastante ideológica”, analisou.

A maioria dos manifestantes na galeria era contra a Escola sem Partido. Muitos vestiam faixas pretas sobre a boca, e chamavam a proposta de “lei da mordaça”. O deputado Ricardo Arruda lamentou o adiamento da votação, e disse que essa foi uma manobra da oposição ao projeto.

“Eu fico muito chateado porque o projeto está há dois anos e meio em pauta, não tinha que ‘barrigar’. Nós temos votação para aprovar. Eles sabiam que iam perder, fizeram essa manobra para prorrogar por 10 sessões. Quem perde são os alunos, as famílias. As pessoas de bem perdem quanto maior é a demora para aprovar esse projeto”.

O parlamentar disse em discurso que o projeto pretende combater a ideologia em sala de aula e evitar que o aluno vire uma réplica do professor.

“Ninguém quer calar o professor. O professor tem o direito de dar a aula da maneira como ele quer – seguindo o currículo escolar. Fixar um cartar na sala de aula proibindo a doutrinação não vai atrapalhar ninguém, só a minoria que não é professor: é militante disfarçado de professor”, teorizou.

Contrário ao projeto, o presidente da APP Sindicato, Hermes Leão, também considerou o adiamento da votação ruim, e disse ser preocupante que a Casa ainda discuta esse tema.

“Pra nós é muito desgastante porque nós já estamos debatendo esse tema há um longo período. Temos todo o entendimento da ilegalidade e da inconstitucionalidade. É assustador que uma Assembleia Legislativa se preste a ficar tramitando um objeto tão declaradamente ilegal e inconstitucional conforme várias notas técnicas foram apresentadas”, desabafou.

O Ministério Público do Paraná e a OAB se manifestaram contra a proposta. O MP informou que defende o direito à educação livre e plural, previsto na Constituição, e que considera que o projeto pode promover a perseguição a professores. Já a OAB Paraná entendeu que houve desrespeito ao direito de cátedra e um vício de iniciativa, já que esse tipo de proposta teria que partir da união, e não de deputados estaduais.

Um grupo de deputados ainda tentou suspender a votação do projeto nesta terça com um recurso ao Tribunal de Justiça, mas o pedido foi negado pelos desembargadores. Essa seria a primeira votação da matéria em plenário. O texto ainda precisa ser discutido em segunda votação, e também pode receber emendas. Só depois disso é que ele pode virar lei ou ser arquivado.

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