Contra fraudes, projeto de lei impõe atestado digital no Paraná

Metro Jornal Curitiba

A medida quer inibir ou, pelo menos, dificultar bastante as fraudes com atestados.

Foi apresentado esta semana na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) um projeto de lei que quer adotar e tornar obrigatório o atestado e receituário médico digital no Estado até 2020. A medida visa inibir ou pelo menos dificultar bastante as fraudes com atestados.

A proposta dos deputados Anibelli Neto (PMDB), Delegado Recalcatti (PSD) e Claudio Palozi (PSC) é resultado das investigações da CPI da Indústria do Atestado Médico durante o 2º semestre do ano passado, que ouviu mais de 20 instituições entre órgãos públicos, entidades de classes e empresas.

A CPI estimou que 30% dos atestados seriam forjados, gerando uma série de prejuízos ao Estado e as empresas. Ouvido na CPI, o delegado Vilson Toledo da Decrisa (Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Saúde Pública) disse que a comunicação dos crimes de falsificação é pequena, mas representa grande fatia dos trabalhos.

Em dois anos e meio, de 2015 até junho de 2017 foram instaurados 344 inquéritos na delegacia, sendo 40,4% por atestado falso. “É uma avalanche de atestados médicos e nossos policiais em número insuficiente para atender a demanda”, declarou ele à CPI.

As investigações apontam que a prática normalmente resulta de ações isoladas de pessoas que roubam e falsificam carimbos e receituários. Com o atestado online e certificação digital, isso seria praticamente eliminado.

Autor do projeto e relator da CPI, Recalcatti explica como funcionaria. “A ideia é fazer com que os documentos sejam transmitidos do consultório médico [público ou privado] diretamente para o departamento de pessoal ou de recursos humanos do empregador, com assinatura digital do médico e código de autenticação único”.

Pelo projeto ficaria a cargo da Celepar implantar o sistema – o órgão já garantiu ter todo o aparato técnico. Propostas semelhantes já foram desenvolvidas no DF, SP e ES.

Médicos

Em entrevista à Band Curitiba, a coordenadora da Câmara Técnica de Medicina do Trabalho e conselheira do CRM-PR (Conselho Regional de Medicina do Paraná), Keti Patsis, disse que a categoria tem todo interesse em combater a prática, mas fez ressalvas.“Estamos longe das condições para implantar uma obrigatoriedade dessas em todos os consultórios. Se for opcional achamos uma ótima ideia”.

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