Ex-prefeito de Foz do Iguaçu e outros seis são condenados por improbidade administrativa

Vinicius Cordeiro


Reni Pereira, ex-prefeito de Foz do Iguaçu, foi condenado por improbidade administrativa e teve seus direitos políticos cassados por quatro anos, além de pagar multa civil quatro vezes maior a remuneração que ganhava na época.

A decisão foi preferida na  2ª Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu e abrange outros seis réus, sendo um o secretário municipal da Saúde na gestão entre 2013 e 2016.

Todos estiveram envolvidos nas ilegalidades, praticadas em junho de 2015, no processo de dispensa de licitação que levou à contratação indevida de empresa para prestação de serviços na condução de ambulâncias para atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na cidade. A ação ajuizada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).

CONDENAÇÃO DOS OUTROS RÉUS 

O ex-secretário municipal de Saúde, Charlles Bortolo, no período foi condenado à perda da função pública; multa (equivalente a 10 vezes o valor da remuneração); suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período de quatro anos.

A empresa Águas da Fonte Transportadora Turística LTDA e seus dois proprietários, Ademilton Joaquim Teles e Rosa Marcela Soleni, foram condenados ao pagamento de multa civil (solidária, fixada em 10 vezes o valor da remuneração recebida por ocasião dos fatos); suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com a administração pública pelo período quatro anos, além de um deles, que era servidor público (escrivão), à perda da função pública.

A condenação do contador da empresa,  Ocivaldo Gobetti, foi de pagamento de multa (valor igual a duas vezes a remuneração do então prefeito) e suspensão dos direitos políticos por três anos.

A última ré, Nilza Argenta Moreira, que teria ajudado na obtenção de um orçamento irregular para a licitação, foi sentenciada a pagamento de multa equivalente a 1/3 do valor da remuneração do ex-prefeito de Foz.

Previous ArticleNext Article
[post_explorer post_id="618268" target="#post-wrapper" type="infinite" loader="standard" scroll_distance="0" taxonomy="category" transition="fade:350" scroll="false:0:0"]