Sete ex-presidentes da Câmara de Ibiporã têm R$ 9 milhões bloqueados pela Justiça

Angelo Sfair

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A Justiça bloqueou R$ 9 milhões de sete ex-presidentes da Câmara de Vereadores de Ibiporã, na região norte do Paraná. Eles atuaram entre 2002 e 2014. Além dos ex-parlamentares, a decisão também bloqueia bens de três ex-contadores e um ex-diretor da Casa. Os bloqueios são decorrentes de setes ações civis públicas por improbidade administrativa entregues à Justiça pela 1.ª Promotoria da comarca.

De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), recursos foram desviados dos cofres públicos pelo então diretor da Câmara, Walter Santana da Silva. O esquema contava com a participação direta ou indireta dos outros servidores investigados.

Além de Walter Santana da Silva, são investigados os ex-presidentes Pedro Luiz Chimentão, Pedro Renato Rezende Bandeira, Lávaro Furrier, Maricélia Soares de Sá, Antônio Carlos Cobo Pires, João Odair Pelisson, Valdir Aparecido Paduano; e os ex-contadores Luzia Elizabeth Damázio, Ênio Gomes Toledo e Rubisney Inácio Pinto.

O MP indica que os desvios eram feitos sempre da mesma forma: a liquidação de empenhos era muito maior do que as despesas reais, ou então as despesas reais sequer existiam. A manobra “mascarava” o dinheiro desviado do Poder Legislativo.

O prejuízo calculado entre 2002 e 2014, corrigido pela inflação de 2019, é de R$ 9.099.945,60.

Cheques

Os cheques superfaturados, segundo o MP-PR, geralmente eram descontados diretamente no caixa da instituição financeira. Desvios também eram feitos por meio de transferências eletrônicas indevidas da conta-corrente da Câmara Municipal para contas do ex-diretor.

Uma terceira forma de desvio identificada pela promotoria era a utilização do dinheiro público para o pagamento de contas particulares.

Os recursos desviados fizeram com o que o ex-diretor deixasse de arcar com despesas reais da Câmara, como empréstimos consignados de servidores, pagamentos ao Fundo de Aposentadoria, Pensões e Benefícios do Município de Ibiporã e pagamentos ao INSS.

Fiscalização

O diretor foi demitido pelo Município em 30 de julho de 2014, após a conclusão de um processo administrativo.

Os sete ex-presidentes da Câmara foram responsabilizados pela falta de fiscalização dos gastos da instituição. Os parlamentares também liberaram verbas públicas sem cumprir a formalidade exigida nestes casos, colaborando com os desvios.

Outro lado

A reportagem não localizou as defesas dos investigados. A Câmara Municipal de Ibiporã informou, por telefone, que não irá se manifestar sobre o caso.

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