Ex-vereador deve restituir R$ 15 mil desviados para conta da esposa

Andreza Rossini e assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o ex-vereador de Maringá, no noroeste do estado, Divanir Moreno Tozati (2001 a 2004), devolva R$ 15.409,68 ao cofre municipal.

O valor, que será corrigido monetariamente após o trânsito em julgado do processo, refere-se a pagamentos realizados entre 2002 e 2003 para funcionária “fantasma” da Câmara Municipal. O dinheiro foi transferido por Tozati para a conta da sua esposa, Edileuza Alves de Souza Moreno.

A decisão foi tomada no julgamento da Representação encaminhada pelo Juízo da 4ª Vara Criminal da Comarca de Maringá, que também condenou o vereador e sua esposa pelos desvios. O processo na Justiça já transitou em julgado.

De acordo com o Ministério Público, a alegação de que o então vereador fazia transferências da conta da funcionária Juliana Aparecida Canova, que não chegou a prestar nenhum serviço para a Câmara, foi confirmada pelos gerentes dos bancos em que o parlamentar realizou as movimentações bancárias. Por meio de um exame grafotécnico, ficou comprovado, ainda, que Tozati falsificava assinaturas em cheques nominais a Juliana Canova.


A Coordenadoria de Fiscalização Municipal (Cofim) do TCE-PR concluiu pela procedência da Representação; e responsabilizou o ex-vereador pela devolução dos valores depositados e sacados da conta de Juliana Canova.

O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, determinou ao vereador a devolução dos R$ 15.409,68 desviados, mas, por falta de provas, não responsabilizou sua esposa pela restituição solidária. Após o trânsito em julgado do processo, a decisão deve ser encaminhada para a 6ª Vara Cível da Comarca de Maringá, onde está em trâmite a Ação Civil Pública nº 595/2004.

Os membros do Pleno do TCE-PR acompanharam, por unanimidade, o voto do relator na sessão de 22 de março.

Post anteriorPróximo post
Comentários de Facebook