Fachin acerta, mas decisão monocrática é um risco, avaliam criminalistas

Angelo Sfair

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Juristas ouvidos pelo Paraná Portal afirmam que o ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), acertou ao anular os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. No entanto, a decisão monocrática é alvo de críticas.

Segundo o advogado Augusto de Arruda Botelho, para evitar controvérsias ou eventuais reviravoltas, o assunto deveria ter sido discutido em Plenário.

De acordo com o criminalista, decisões monocráticas devem ser utilizadas apenas em casos de extrema urgência, quando uma conclusão tardia apresenta riscos maiores.

“O espírito de um tribunal deve ser colegiado”, avaliou Arruda Botelho. “Eu entendo que uma decisão monocrática, neste caso, é prejudicial para o sistema de Justiça, para a imagem do Judiciário e para a segurança jurídica”.

Segundo o advogado, ao decidir sozinho, Edson Fachin criou uma polêmica sobre um tema que deveria estar pacificado. Ele lembra que decisões semelhantes já foram tomadas pela Suprema Corte.

“É uma decisão extremamente técnica e trata exclusivamente de processo penal. Não fala de Vaza Jato, não fala de Sergio Moro. Uma decisão de processo penal que reconheceu tardiamente, isso é importante frisar, a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba”, avalia.

Em entrevista ao Paraná Portal, Arruda Botelho reforça que, quando se trata de competência jurídica, não se discute a capacidade de um juiz ou juíza, mas da jurisdição em que o processo deve tramitar.

ROBERTO PODVAL: FREIO DE ARRUMAÇÃO PARA A ‘REPÚBLICA DE CURITIBA’

O criminalista Roberto Podval, que defende o ex-ministro José Dirceu, afirma que a decisão do ministro Edson Fachin é um freio de arrumação para os processos da Operação Lava Jato conduzidos na 1.ª instância pela Justiça Federal em Curitiba.

“Havia muito tempo que nós, advogados, reclamávamos sobre a enorme abrangência da competência da chamada ‘República de Curitiba‘. Agora, a razão volta a prevalecer. Passo a passo, o Direito vai voltando à razão e as injustiças começam a ser reparadas”, avaliou o advogado, em entrevista o Paraná Portal.

Segundo Roberto Podval, outros habeas corpus que questionam a competência da 13.ª Vara Federal de Curitiba e que ainda aguardam julgamento no Supremo Tribunal Federal podem tomar o mesmo rumo.

“É clara a incompetência de Curitiba para julgar esses casos. Era óbvio que essa situação alastrou-se demais. Não tem lógica jurídica. Acho que os próximos casos serão julgados tomando por base a decisão do ministro Edson Fachin”, argumentou Podval.

KAKAY: FACHIN ACERTA E CONFIRMA JURISPRUDÊNCIA DO STF

Para o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a decisão do ministro Edson Fachin, que reconhece a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba para julgar Lula, consolida a jurisprudência do STF.

O criminalista lembra que Sergio Moro recebeu críticas recorrentes de advogados por se portar como “juiz universal” dos casos relacionados à Operação Lava Jato.

Para Kakay, no entanto, a decisão de Fachin não impede que o ex-juiz e ex-ministro seja julgado pela suposta parcialidade na condução dos processos (HC 164.493). A suspeição poderia levar a anulações de sentença em massa.

“Muito bom para o Estado Democrático de Direito que o STF reconheça a incompetência do Moro, que se sentia um juiz de competência nacional”, defendeu o advogado.

De acordo com o criminalista, para que o assunto seja superado, é necessário que o STF conclua o julgamento sobre a parcialidade de Sergio Moro e dos procuradores que integravam a força-tarefa Lava Jato em Curitiba.

LULA ELEGÍVEL E SENTENÇAS ANULADAS

O ministro Edson Fachin anulou hoje (8) todos os processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Curitiba. Assim, o petista retoma os direitos políticos e volta a ser considerado elegível.

A decisão de Fachin atende a um habeas corpus solicitado pela defesa do ex-presidente. O magistrado acatou os argumentos e decidiu que a 13.ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar quatro processos contra o ex-presidente.

Desta forma, duas condenações do petista no âmbito da Operação Lava Jato foram anuladas: Caso Triplex do Guarujá, sentenciado pelo ex-juiz Sergio Moro, e Caso Sítio de Atibaia, sentenciado pela juíza Gabriela Hardt.

Pela decisão de Fachin, os autos devem ser remetidos à Justiça Federal do Distrito Federal. O magistrado lembrou que a 13.ª Vara Federal de Curitiba deveria se ater exclusivamente às investigações ligadas diretamente à Petrobras.

“Nas ações penais envolvendo Luiz Inácio Lula da Silva, assim como em outros processos julgados pelo Plenário e pela Segunda Turma, verificou-se que os supostos atos ilícitos não envolviam diretamente apenas a Petrobras, mas, ainda outros órgãos da Administração Pública”, argumentou o ministro.

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