Teve abertura nesta quarta-feira (25), o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma contestação de decisões de colaboradores da Justiça. O relator do caso e ministro do STF, Gilmar Fachin, votou contra essa medida que pode anular 32 ações da Operação Lava Jato.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), caso a ação seja aceita pelo STF, 143 dos 162 réus da Lava Jato teriam suas sentenças afetadas. Uma dessas condenações diz respeito ao ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros estão analisando no julgamento um pedido de habeas corpos da defesa de Márcio Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás.
A defesa de Ferreira argumenta que a decisão do STF em anular a sentença da Lava Jato de Alberto Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, contém os mesmos argumentos do caso de seu cliente. Outros diversos réus também já entraram com pedidos semelhantes ao Supremo.
VOTO DE FACHIN
Fachin justificou seu voto ao alegar que a lei brasileira não prevê que deva haver prazo diferente para as alegações finais entre réus delatores e delatados. Por isso, o relator defendeu que não houve qualquer prejuízo com a manifestação simultânea dessas partes e que a colaboração premiada é “uma das possíveis formas do exercício da ampla defesa”.
O relator ainda apontou que a defesa de Ferreira não argumentou que esse ordenamento havia causado prejuízo “efetivo, concreto e específico” no caso. Fachin terminou seu voto salientando que os advogados do réu tiveram acesso a todos os dados necessários do processo durante a fase de interrogatórios e colheita de provas.
JULGAMENTO CONTINUA
Após o voto de Fachin a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), no período da tarde. Os outros dez ministros do Supremo vão ler seus votos, sendo que o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a se pronunciar.