
TRF-4 nega pedido de Lula para incluir vazamentos na ação sobre Sítio de Atibaia
Angelo Sfair
25 de setembro de 2019, 19:11
Teve abertura nesta quarta-feira (25), o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma contestação de decisões ..
Jorge de Sousa - 25 de setembro de 2019, 19:21
Teve abertura nesta quarta-feira (25), o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre uma contestação de decisões de colaboradores da Justiça. O relator do caso e ministro do STF, Gilmar Fachin, votou contra essa medida que pode anular 32 ações da Operação Lava Jato.
De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), caso a ação seja aceita pelo STF, 143 dos 162 réus da Lava Jato teriam suas sentenças afetadas. Uma dessas condenações diz respeito ao ex-Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Os ministros estão analisando no julgamento um pedido de habeas corpos da defesa de Márcio Almeida Ferreira, ex-gerente de Empreendimentos da Petrobrás.
A defesa de Ferreira argumenta que a decisão do STF em anular a sentença da Lava Jato de Alberto Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, contém os mesmos argumentos do caso de seu cliente. Outros diversos réus também já entraram com pedidos semelhantes ao Supremo.
Fachin justificou seu voto ao alegar que a lei brasileira não prevê que deva haver prazo diferente para as alegações finais entre réus delatores e delatados. Por isso, o relator defendeu que não houve qualquer prejuízo com a manifestação simultânea dessas partes e que a colaboração premiada é "uma das possíveis formas do exercício da ampla defesa”.
O relator ainda apontou que a defesa de Ferreira não argumentou que esse ordenamento havia causado prejuízo "efetivo, concreto e específico" no caso. Fachin terminou seu voto salientando que os advogados do réu tiveram acesso a todos os dados necessários do processo durante a fase de interrogatórios e colheita de provas.
Após o voto de Fachin a sessão foi suspensa e será retomada nesta quinta-feira (26), no período da tarde. Os outros dez ministros do Supremo vão ler seus votos, sendo que o ministro Alexandre de Moraes será o primeiro a se pronunciar.