Fachin vota pelo envio de denúncia contra Temer à Câmara

Jordana Martinez


Redação com agências

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou a favor do envio da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer, apresentada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot  à Câmara dos Deputados. A votação desta quarta-feira (20) ainda terá o parecer de mais dez ministros do STF.

Fachin entendeu que cabe ao STF encaminhar a denúncia sobre o presidente diretamente à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição, sem fazer nenhum juízo sobre as acusações antes da deliberação da Casa sobre o prosseguimento do processo no Judiciário.

“A Câmara dos Deputados realiza juízo predominantemente político de admissibilidade de acusação enquanto ao STF compete realizar o juízo técnico-jurídico. Entendo que o juízo político a ser efetivado pela Câmara dos Deputados deve preceder a análise jurídica por parte do STF”, disse Fachin.

A Constituição determina que a denúncia deve ser encaminhada à Câmara, a quem cabe autorizar, por 342 deputados (2/3 do total), a análise da acusação pelo STF.

Primeira denúncia

O prosseguimento da primeira denúncia apresentada pela PGR contra o presidente, pelo suposto crime de corrupção, não foi autorizado pela Câmara.

A acusação estava baseada nas investigações iniciadas a partir do acordo de delação premiada de executivos da J&F. O áudio da conversa entre Joesley Batista e o presidente Temer, gravada pelo empresário, também foi uma das provas usadas no processo.

Com a decisão, a denúncia foi suspensa e só poderá ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da República.

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Profissional multimídia com passagens pela Tv Band Curitiba, RPC, Rede Massa, RicTv, rádio CBNCuritiba e BandNewsCuritiba. Hoje é editora-chefe do Paraná Portal.
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