Foz do Iguaçu e outras 145 cidades seguem com prefeitos indefinidos

Fernando Garcel


Com informações de Felipe Pontes – Repórter da Agência Brasil

Após concluir o processo eleitoral, moradores de 146 dos 5.568 municípios brasileiros ainda não sabem quem vai assumir o cargo de prefeito no próximo ano. Nessas cidades os candidatos mais votados continuam com o registro de candidatura pendente de decisão final na Justiça Eleitoral.

É o que acontece com Foz do Iguaçu, cidade do Oeste paranaense, que elegeu ainda no primeiro turno o candidato Paulo Mac Donald Ghisi (PDT) com 58.163 votos, pouco mais de três mil votos do segundo colocado, Chico Brasileiro (PSD). O candidato já ocupou a cadeira de chefe do Executivo por dois mandatos, entre 2005 e 2012.

Por conta de supostas irregularidades em sua gestão anterior, Mac Donald teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com base na lei da Ficha Limpa, pois já possui condenação por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito. Com recurso tramitando no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi autorizado a prosseguir com sua campanha e aguardará uma decisão final para saber se poderá tomar posse.

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Ele teve os direitos políticos cassados pelo Tribunal de Justiça por cinco anos e foi condenado a pagar multa no valor de R$ 258.903,76 aos cofres municipais. A ação civil pública foi movida pela 6ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu. A ação foi movida devido a irregularidades no processo licitatório e nas prorrogações de um contrato firmado em 2007 para captação de recursos no município.

O TSE tem até o dia 19 de dezembro, data da diplomação dos candidatos eleitos, para proferir uma decisão sobre todos esses casos. Segundo a assessoria do tribunal, tal prazo será cumprido, de modo a não provocar insegurança jurídica a respeito de quem de fato assumirá as prefeituras. Se o candidato vencedor da eleição tiver sua candidatura impugnada, os votos recebidos por ele são computados como nulos e assume o segundo mais votado.

“Esse caso é um exemplo de como talvez o Congresso Nacional tenha que repensar o prazo do julgamento dos recursos de registro de candidatura. Essa hipótese é, nitidamente, a de uma pessoa que não poderia ter concorrido às eleições”, afirmou o ministro relator do caso no TSE, Henrique Neve, durante o julgamento.

Outras cidades com prefeitos indefinidos

O mesmo caso acontece também com o prefeito reeleito de Niterói (RJ), Rodrigo Neves (PV), que obteve mais de 58,59% do votos válidos (130.473) no segundo turno, mas espera o julgamento de um recurso contra o registro de sua candidatura no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Em Salto de Jacuí (RS), Lindomar Elias (PDT) conseguiu manter seu nome nas urnas e acabou eleito no primeiro turno mesmo sendo alvo de três condenações judiciais. Porém, na última quinta-feira (27),  o órgão cassou o registro do candidato, dando a vitória ao segundo colocado, Nico (PP).

O estado com o maior número de municípios cujo candidato vencedor corre o risco de ser cassado, antes mesmo de assumir, é São Paulo, com 26 cidades nessa situação.

Eleições suplementares

Em algumas cidades, os eleitores podem inclusive ser obrigados a voltar às urnas. De acordo com o Código Eleitoral (Lei 4.737/65), se os votos nulos ultrapassarem os 50% do número total de votos, a Justiça Eleitoral tem de 20 a 40 dias para marcar a data de um novo pleito, a chamada eleição suplementar.

A situação se repete a cada eleição municipal, mas este ano foi agravada, segundo o presidente do TSE, Gilmar Mendes, pela redução do tempo de campanha de 90 para 45 dias, o que afetou também os prazos para o registro das candidaturas.

“Com o encurtamento do prazo, nós tivemos problemas com os registros, muitos deles, a maioria, não chegaram ainda ao Tribunal Superior Eleitoral, e alguns ainda sequer foram votados nos Tribunais Regionais Eleitorais, então temos um quadro de insegurança”, disse Mendes ao apresentar o balanço do segundo turno das eleições.

O presidente do TSE sugeriu que talvez seja preciso antecipar o prazo com uma “fase de pré-registro”, para que já ocorressem as impugnações e as apreciações, a fim de evitar as instabilidades no processo eleitoral.

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