Francischini entra no STF contra anulação do pedido de impeachment

Andreza Rossini


O deputado paranaense Fernando Francischini (SD) e Pauderney Avelino (DEM-AM) entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) para anular o trâmite do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em sua página do Facebook Francischini criticou a decisão: “Waldir Maranhão chamou todos os brasileiros de palhaços só que em forma de anulação do impeachment!”, comentou.

O Secretario-Geral da Mesa do Senado recebeu ofício do presidente interino, Waldir Maranhão, pedindo que os autos do processo sejam devolvidos à Câmara dos Deputados, por volta das 11h30 desta segunda-feira (9).

O presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), afirmou que a votação da admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Plenário do Senado, prevista para quarta-feira (11), deverá ser mantida. Ele disse não ver efeito prático na decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão, de anular a votação da admissibilidade do processo de impeachment naquela Casa.

Segundo Raimundo Lira, a decisão de Maranhão tem efeito “essencialmente político”, já que o processo de impeachment seguiu na Câmara o rito previsto na Lei 1.079/1950 [Lei do Impeachment], o Regimento Interno e as normas determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Pauderney afirmou que a alegação apresentada ao STF será de que o presidente da Câmara não poderia mais tomar essa decisão, já que o processo agora está em trâmite no Senado Federal. Francischini afirmou que a decisão de Maranhão viola a “soberania” da Câmara, já que 367 deputados votaram a favor da continuidade do processo do afastamento de Dilma.

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