Fux rejeita julgamento no STF de ação que pode reabrir caso da facada em Bolsonaro

Jorge de Sousa

Fux rejeita julgamento no STF de ação que pode reabrir caso da facada em Bolsonaro

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (22) que o processo sobre a perícia no celular do advogado de Adélio Bispo, autor da facada no então candidato a presidente Jair Bolsonaro em 2018, deve retornar para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).

O magistrado foi escolhido na sexta-feira (19) relator do mandado de segurança, que é movido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O TRF-1 já examinou o assunto e decidiu em fevereiro remeter o caso ao STF, onde a ação deu entrada na semana passada.

Uma eventual autorização para a Polícia Federal analisar o aparelho e outros materiais apreendidos no escritório de Zanone Manuel de Oliveira pode levar à reabertura das investigações sobre a tentativa de assassinato do hoje presidente.

A OAB tenta impedir a devassa no telefone para resguardar o sigilo profissional do advogado, garantido pela Constituição.

Fux negou o prosseguimento sem analisar o mérito. Ele alegou razões processuais para devolver a ação à segunda instância da Justiça Federal, argumentando ausência de previsão legal para o STF julgar o caso.

O TRF-1 havia permitido o encaminhamento dos autos por considerar que é papel do Supremo julgar recurso ordinário (um tipo de apelação) em caso de crime político.

Para o ministro, porém, a situação é diferente: trata-se de mandado de segurança relacionado a prerrogativas advocatícias, e não “à existência ou não de crime político”.

Procurada, a OAB não quis comentar a decisão. O advogado Zanone Oliveira diz que sua atuação no caso se deu dentro dos limites legais e sustenta que Adélio cometeu o crime por conta própria, sem ordem ou ajuda de terceiros.

“Espero que os arquivos da advocacia sejam mantidos em sigilo”, afirmou Oliveira.

O presidente não é parte no processo que foi examinado por Fux. O advogado Antonio Pitombo, seu representante no caso da facada, disse ao jornal Folha de S.Paulo recentemente que a defesa fará “todos os esforços para contribuir com evidências que possam levar ao encontro da verdade sobre a autoria do crime”.

Até agora, em dois inquéritos abertos sobre o atentado, a PF concluiu que Adélio agiu sozinho e que não houve mandante. O esfaqueador, absolvido por ter sido considerado inimputável, está preso desde o crime na penitenciária federal de Campo Grande (MS), onde cumpre medida de segurança.

Na semana passada, o juiz que cuida do caso, Bruno Savino, da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora (MG), determinou o arquivamento do segundo inquérito do órgão, que teve um relatório parcial apresentado em maio.

O magistrado confirmou a possibilidade de retomada da apuração se surgirem “novos elementos informativos”. A única pendência apontada pela PF para concluir os trabalhos é a perícia nos materiais encontrados com Zanone, que assumiu a defesa de Adélio logo após o ataque.

A análise permitiria esclarecer quem contratou ou financiou a defesa, o que levaria a pessoas ou organizações que poderiam ter interesse em arquitetar o crime. Até agora, a PF não apontou o envolvimento de terceiros na tentativa de matar Bolsonaro.

O processo sobre o celular do advogado teve início em março de 2019, quando a OAB conseguiu no TRF-1 uma liminar cancelando o pedido de quebra de sigilo nos materiais recolhidos no escritório. A quebra de sigilo bancário e a apreensão foram autorizados pela 3ª Vara Federal de Juiz de Fora .

A atuação da instituição motivou um ataque de Bolsonaro ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz. Na ocasião, o titular do Planalto disse, de forma irônica, que poderia explicar a Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

Zanone deixou a defesa de Adélio no fim do ano passado, depois que o cliente pediu para ser representado pela DPU (Defensoria Pública da União). O advogado ainda tem relação com o esfaqueador porque é seu curador perante a Justiça.

O ex-defensor e seus sócios já deram diferentes versões sobre a entrada no caso. A principal foi a de que o advogado foi procurado por um representante de uma igreja evangélica frequentada por Adélio. O benfeitor teria entregado R$ 5.000 em dinheiro e desaparecido.

À PF o integrante da defesa se recusou a revelar a identidade de quem fez o pagamento, alegando cláusula de confidencialidade e a necessidade de resguardar o nome para proteger a pessoa de ameaças e de riscos à sua integridade física.

Autoridades ligadas ao caso dizem que a hipótese mais provável é a de que a banca tenha trabalhado de graça, em troca de repercussão na mídia.

O presidente e seu entorno vinham difundindo, sem apresentar provas, a versão de que haveria pessoas por trás de Adélio. Chegaram a sugerir elos do autor com partidos como PSOL e PT e com o ex-deputado federal Jean Wyllys (PSOL), o que nunca foi comprovado.

A politização do caso, usada por bolsonaristas principalmente em momentos de crise política, perdeu força desde a divulgação das conclusões da PF. Os resultados da apuração foram apresentados pessoalmente a Bolsonaro pelo delegado Rodrigo Morais, responsável pelos inquéritos.

O presidente, que até então colocava em xeque o trabalho do órgão no caso, ouviu explicações ao longo de duas horas, no dia 15 de maio, e não voltou a falar publicamente do assunto. A corporação afirma ter ido atrás de todas as pistas e suspeitas que chegaram ao seu conhecimento.

A DPU tenta conseguir a transferência de Adélio para um estabelecimento onda possa receber, segundo o órgão, tratamento adequado de saúde mental. A eventual saída do preso do sistema penitenciário federal abriu uma divergência entre as varas federais de Juiz de Fora e de Campo Grande.

Com o impasse, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) foi instado a se manifestar. Na última quarta-feira (17), o ministro Joel Ilan Paciornik determinou a permanência de Adélio em Mato Grosso do Sul, mas o tribunal ainda terá que analisar o mérito do conflito.

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