Gaeco quer leiloar relógios e acessórios de luxo apreendidos de Richa

Fernando Garcel

O Ministério Público do Paraná (MPPR) protocolou, nesta terça-feira (9), um pedido de medida cautelar de alienação antecipada com a intenção de vender os bens apreendidos de Beto Richa (PSDB) na Operação Quadro Negro. O ex-governador é réu na investigação que apura o desvio de mais de R$ 21 milhões em verbas para construção e reformas de escolas no Paraná.

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Entre os itens apreendidos estão relógios, canetas, óculos escuros, abotoaduras, cinto, correntes, pulseira e um anel. Todos são de luxo e possuem alto valor de mercado. São acessórios de marcas como Prada, Dolce Gabbana, Ray Ban, Dior, Mont Blanc, Porsche, entre outros.

Segundo os promotores do MPPR, o pedido para vender os objetos antes do trânsito em julgado do processo ocorre devido a necessidade de manutenção regular para garantir seu funcionamento.


“Longos períodos sem a utilização destes itens podem causar avarias, como, por exemplo, o ressecamento das engrenagens, polias e dos tubos que armazenam tinta (no caso das canetas). Por óbvio que a ausência destes cuidados levará a depreciação dos bens, com perda tanto para o estado quanto para o denunciado. […] É sabido, em verdade, que todos estes bens, decorrente da manutenção que demandam, são bens cuja depreciação econômica é natural pelo simples decorrer do tempo, sendo, portanto, necessária a sua alienação cautelar antecipada para evitar maiores prejuízos a todos os envolvidos”, cita o pedido.

Para justificar o pedido, o MPPR cita o artigo 120 do Código de Processo Penal e a Recomendação nº 30 do Conselho Nacional de Justiça que recomenda aos magistrados com competência criminal que “ordenem, em cada caso e justificadamente, a alienação antecipada da coisa ou bem apreendido para preservar-lhe o respectivo valor”.

Em nota, a defesa do ex-governador considera o pedido de alienação antecipada ilógico, materialmente falso e teria o objetivo de atingir Beto Richa de forma pessoal, devido ao valor sentimental dos itens.

“Os referidos bens estavam todos guardados em armários, em suas caixas, tendo sido angariados ao longo dos anos pelo Ex-Governador. O pedido de alienação antecipada de bens é, antes de mais nada, ilógico. Canetas, abotoaduras, relógios e óculos escuros (e o cinto também) não são bens que se deterioram. Tanto é, que todos eles se encontravam há tempos guardados em suas caixas. Logo, a justificativa apresentada para pedir a alienação é materialmente falsa. Qualquer um sabe disso. O pedido apenas revela a intenção dos signatários em atingir pessoalmente o Ex-Governador privando-o de bens seus pessoais, muitos dotados de valor sentimental, sem que ele nem sequer tenha ainda se defendido no processo. A apresentação desse pedido logo após ter se reconhecida a ilegalidade da prisão do Ex-Governador apenas confirma isto. Afinal, durante os dias em que o Ex-Governador permaneceu preso nenhum pedido nesse sentido foi apresentado. Somente após sua soltura rapidamente apresentou-se o referido pedido. Como sempre, a defesa e o Ex-Governador reiteram a confiança na capacidade de o Judiciário aplicar a lei”, diz a nota.

O juiz Fernando Bardelli Silva Fishcer, da 9ª Vara Criminal de Curitiba, ainda não se manifestou.

OPERAÇÃO QUADRO NEGRO

A Operação Quadro Negro investiga o desvio de verba que seria usada na construção e reforma de escolas do estado entre 2012 e 2015. Segundo as investigações, a Construtora Valor recebeu aproximadamente R$ 20 milhões, mas não entregou as obras.

No último dia 13 de março, o Gaeco apresentou denúncia contra o ex-governador, a esposa dele Fernanda Richa, Jorge Atherino e Ezequias Moreira por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Quadro Negro. Richa já tinha sido denunciado, em 2 de outubro, por improbidade administrativa na mesma operação.

O ex-governador é acusado, juntamente com outros 13 denunciados, de promover oito aditivos contratuais em obras de escolas públicas estaduais para aumentar o valor repassado à construtora Valor em R$ 4,924 milhões. Segundo a denúncia, a Valor teria sido orientada a apresentar uma proposta bastante baixa na licitação, para vencer o certame e, posteriormente, ser “compensada” com os aditivos, que foram concedidos “de forma absolutamente injustificada, fraudulenta e eivada de vícios (de motivo, forma e finalidade), sem qualquer imprevisto ou situação fática que demandasse a revisão dos montantes originariamente pactuados”. O MP aponta ainda que os recursos repassados a maior teriam sido utilizados como Caixa 2 da campanha de reeleição de Richa ao governo do Estado em 2014.

O engenheiro e ex-diretor da Secretaria de Educação Maurício Fanini, afirmou, em depoimento À Justiça, que atuou para a arrecadação de propinas na secretaria e que os valores tinham como objetivo promover benefício pessoal e eleitoral a Beto Richa. Fanini também declarou que o dinheiro também pagou viagens e a compra de um apartamento do ex-governador.

Richa nega envolvimento no caso e argumenta que foi seu governo que investigou e descobriu o esquema fraudulento nas obras das escolas estaduais, afastando os envolvidos e denunciando o caso ao Ministério Público.

OUTRAS INVESTIGAÇÕES

O ex-governador já foi preso e solto três vezes desde que perdeu o foro privilegiado em investigações diferentes. O último habeas corpus foi concedido pela 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), na última quarta-feira (4). A decisão, favorável ao tucano, foi tomada em votação por 2 votos a 1 entre os desembargadores.

Na Operação Rádio Patrulha, Beto Richa é apontado pelo Ministério Público do Paraná como o chefe de uma organização criminosa. A ação investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais. O ex-governador seria o principal beneficiado com o esquema de recebimento de propinas de fornecedores ao governo do Paraná. Segundo o MP, na condição de governador do Estado, a implementação e o funcionamento da máquina criminosa dependiam do seu aval e das suas ordens aos seus subordinados.

Em janeiro, na Operação Integração – braço da Lava Jato, Richa ficou sete dias na prisão. Ele foi preso no dia 25 daquele mês. O tucano foi solto depois de uma decisão do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que concedeu um habeas corpus e determinou a libertação imediata de Richa.

Na Operação Integração, Beto Richa é acusado de integrar uma organização criminosa no período em que foi governador do Estado, envolvendo um esquema de pagamento de vantagens indevidas pelas concessionárias de pedágio do Paraná. Ele é réu por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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