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Galdino não está inelegível

Diferentemente do publicado no Paraná Portal nessa quinta-feira (26), em trecho de matéria sobre atuação do Ministério P..

Redação - 26 de agosto de 2016, 23:05

Diferentemente do publicado no Paraná Portal nessa quinta-feira (26), em trecho de matéria sobre atuação do Ministério Público, o vereador de Curitiba Professor Galdino (PSDB) não está inelegível, conforme esclarece a assessoria do vereador. O equívoco se deu em razão de uma informação desatualizada, sobre decisão do Tribunal Regional Eleitoral, mas da qual cabia recurso.

Leia a nota:

Em atenção à matéria publicada em Vosso Portal na data de 25/08/2016, intitulada: "MP pede impugnação da candidatura de ´novo` Professor Galdino", na condição de advogada do vereador JOÃO GALDINO DE SOUZA, Professor Galdino, venho respeitosa e formalmente, INFORMÁ-LOS e NOTIFICÁ-LOS do seguinte:

1. A Consoante a matéria supra referida, o vereador Professor Galdino, estaria inelegível devido a um processo que teve início no Município de Bituruna/PR, durante as eleições suplementares de 2011. Consta do texto veiculado, ainda, que tais informações foram obtidas junto ao TRE-PR.

2. Pois bem. Na data de ontem, o candidato Eduardo Cordeiro de Souza, irmão do vereador em exercício, foi notificado pelo TRE-PR de que o Ministério Público havia ajuizado uma ação sob o argumento de que a utilização do nome de urna "Professor Galdino" se afigurava como caso de homonímea, razão pela qual, lhe fora oportunizado defender-se.

3. Neste contexto, em que pese constar no corpo da petição inicial de lavra do Ilmo. Dr.Guilherme Maranhão que o vereador Professor Galdino estaria inelegível, esta informação é inverídica.

4. Houve sim uma tentativa de se cassar o diploma do parlamentar em questão, contudo, consoante se pode constatar dos autos de nº 231-80.2012.6.16.001 / TSE, esta cassação JAMAIS OCORREU.

5. O vereador Professor Galdino teve sua punibilidade extinta antes do julgamento da ação do TREPR, razão pela qual, inexiste qualquer condenação criminal e/ou outra situação que dê azo à inelegibilidade de João Galdino de Souza.

6. Esclarece-se, ainda, que, a decisão de não se candidatar ao pleito eleitoral de 2016 trata-se de mera liberalidade do atual vereador, o qual, desde seu primeiro mandato tem reiterado que é contrário à perpetuação no poder. Para o Professor Galdino, a política deve ser renovada e é esta crença que o faz, neste momento, não concorrer ao cargo e apoiar o irmão.

7. Ainda, para boa ordem, esclarece-se que todas as certidões do vereador se encontram à disposição da imprensa e de todo cidadão que pretender consulta-las, podendo constatar, desta forma, a veracidade das informações ora trazidas à baila. 8. Por derradeiro, com fulcro na Lei n° 13.188/2015, requer-se seja assegurado o direito de resposta ao vereador Professor Galdino para fins de retificar a informação fortemente veiculada, salientando que nos termos do art. 4º, inciso I da Lei retro mencionada:

A resposta ou retificação atenderá, quanto à forma e à duração, ao seguinte: praticado o agravo em mídia escrita ou na internet, terá a resposta ou retificação o destaque, a publicidade, a periodicidade e a dimensão da matéria que a ensejou.

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