Gilmar Mendes rejeita recurso do MP e nega estar impedido de julgar Richa

Francielly Azevedo


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, rejeitou nesta quarta-feira (24) um recurso do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e negou estar impedido de julgar o ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) por causa de declarações dadas à imprensa. A informação é do Portal G1 Paraná.

No último dia 14 de setembro, o ministro concedeu um habeas corpus que determinou a soltura de Richa e outras 14 pessoas investigadas no âmbito da Operação Rádio Patrulha, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP-PR. Dois dias antes da decisão, Mendes disse à imprensa que existiu “notório abuso de poder” por parte do Ministério Público do Paraná, porque ações em meio à eleição interferem no processo eleitoral.

Richa é acusado de chefiar um esquema de direcionamento de licitação para beneficiar empresários. Conforme as investigações, existia o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para execução de obras em estradas rurais.

Ao recusar o recurso nesta quarta-feira, Mendes afirmou que as críticas foram dirigidas a um conjunto de investigações e decisões proferidas durante o pleito eleitoral, que atingiu diversos candidatos, e não apenas Richa.

“Não há, portanto, nenhuma quebra da imparcialidade, hipótese de suspeição ou violação às garantias do juiz natural quando a própria legislação e jurisprudência admitem a concessão de habeas corpus de ofício em privilégio ao bem jurídico maior que é a liberdade”, disse.

PEDIDO DE SUSPEIÇÃO

O Ministério Público protocolou uma exceção de suspeição contra Gilmar Mendes, citando entrevistas concedidas pelo ministro.

“As reportagens explicam muito o porquê de a defesa do senhor Carlos Alberto Richa ter optado por não impetrar habeas corpus perante o Supremo Tribunal Federal, mas sim ter preferido contornar a distribuição livre e aleatória, violentando o princípio do juiz natural, ao literalmente escolher o relator para o seu caso, um ministro que já havia censurado publicamente a decisão que decretou a prisão temporária dos investigados”, sustentou o MP.

Além disso, o MP pediu a reforma da decisão para que a prisão preventiva de Richa, decretada em primeira instância, fosse restabelecida imediatamente.

PGR

A procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, também apresentou um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que mandou soltar o ex-governador do Paraná.

Dodge pediu que o ministro reveja a decisão de soltar Richa e determine a remessa para “livre distribuição” como pedido de habeas corpus. A PGR ainda requereu que, caso Gilmar Mendes não atenda o pedido, o recurso seja enviado para julgamento do Pleno.

INVESTIGAÇÃO

Beto Richa, sua esposa, Fernanda Richa, seu irmão, José Richa Filho, e outras 12 pessoas foram presos no dia 11 de setembro. As prisões foram efetuadas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Paraná (MP-PR).

A prisão foi em decorrência da Operação Rádio Patrulha, que investiga o direcionamento de licitação, para beneficiar empresários, e o pagamento de propina a agentes públicos, além de lavagem de dinheiro, no programa do governo estadual do Paraná, Patrulha do Campo, no período de 2012 a 2014. No programa, o governo locava máquinas para manter as estradas rurais.

As investigações tiveram início com base na delação de Tony Garcia e apuram o pagamento de propina e posterior direcionamento de licitação para beneficiar os empresários envolvidos.

RICHA SOLTO

No início da noite do dia 14 de setembro, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) acatou um pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e converteu a prisão de Beto em preventiva (sem prazo para soltura). No entanto, pouco depois, uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, determinou a soltura do ex-governador, assim como todos os outros 14 investigados.

Fernanda Richa foi a primeira a deixar a prisão, pouco antes da meia-noite. A ex-primeira dama saiu em um carro e não falou com a imprensa. Cerca de 1h depois, por volta de 0h40, o ex-governador foi liberado. Ele saiu caminhando e, em frente ao Regimento, fez um pronunciamento aos jornalistas, mas recusou-se a responder qualquer pergunta dos repórteres.

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Jornalista, formada pela Universidade Tuiuti do Paraná. Tem passagens pela TV Educativa, TV Assembleia, TV Transamérica, CATVE, Rádio Iguassu e Folha de Londrina. Atualmente trabalha no Paraná Portal e na Rádio CBN.
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