Política
Compartilhar

Gleisi quer avaliação popular para validar PEC que congela gastos públicos por 20 anos

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os ga..

Andreza Rossini - 31 de outubro de 2016, 15:39

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que congela os gastos públicos pelos próximos 20 anos, nesta segunda-feira (31). A PEC tramitou na Câmara dos Deputados com o número 241.

A emenda de Gleisi é a primeira a ser protocolada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e estabelece que o novo regime fiscal só seja alterado, caso aprovado no Senado, após a população ser consultada por meio de referendo e aprovar as mudanças.

“Como será o povo o grande prejudicado por essas medidas, não vemos outro caminho a não ser a consulta direta ao titular do poder originário, para que, no exercício de sua soberania, diga se concorda com as medidas de ajuste fiscal contidas na PEC 55”, justifica a Senadora, que preside a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Caso aceita, a PEC deve entrar em vigor na data da publicação da homologação do resultado do referendo pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).  O Senado começa a analisar a proposta na terça-feira (1).

Ocupações nas escolas

A PEC que limita os gastos públicos é uma das reivindicações dos estudantes que ocupam escolas no Brasil. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos. enquanto a Secretaria de Educação fala em 315 escolas ocupadas e 538 escolas desocupadas até a manhã desta segunda.

O Colégio Estadual do Paraná, o maior do estado, também está na lista de reintegrações de posse concedidas pela Justiça, mas os estudantes decidiram, em uma assembleia realizada no domingo (30), que vão manter a ocupação.