Governo busca solução para pagamento do Funrural retroativo, afirma Maggi

Mariana Ohde


O ministro Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) disse que o governo está em busca de uma solução para o pagamento das contribuições retroativas aos últimos cinco anos do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) do empregador rural pessoa física.

No fim de março último, o STF declarou constitucional a cobrança da contribuição social de 2,1% sobre a receita bruta da comercialização da produção, que o próprio Supremo havia considerado inconstitucional em 2011. O assunto também é previsto na proposta de reforma da Previdência, em discussão na Câmara dos Deputados.

“A saída é um Refis [programa de parcelamento de débitos tributários] ou algo semelhante”, afirmou Maggi, ao participar da abertura da 83ª Expozebu, no sábado (29), em Uberaba, Minas Gerais.

Maggi garantiu que o presidente Michel Temer não tem qualquer resistência à busca de solução para o pagamento retroativo do Funrural. “O presidente está acompanhando essa questão e também pediu que eu transmitisse o seu respeito aos pecuaristas e reconhecimento pela importância desta exposição para o setor”.

Problemas financeiros

Segundo ele, o pagamento do débito representa entre 20% e 25% do faturamento bruto anual do produtor rural, contabilizando nesse percentual os valores referentes a multas e juros. “Se não buscarmos uma alternativa para a quitação do débito, vamos quebrar o setor”, acrescentou.

Os produtores que pagaram o Funrural e os que fizeram o recolhimento judicialmente não devem se preocupar, segundo o ministro. Já aqueles que teriam que fazer o recolhimento correspondente aos últimos cinco anos podem enfrentar problemas financeiros. “Temos produtores que tiveram liminares e não recolheram, então esses terão uma dificuldade muito grande. Outro grupo de produtores simplesmente não tiveram liminar, não pagaram e são devedores. A Receita Federal tem hoje o direito e a obrigação de cobrar o passado”, explica.

Ele lembrou que o agronegócio é responsável pela geração de emprego e renda e pelo superavit da balança comercial brasileira nos últimos anos. “Não podemos perder esse grande capital do país”.

Negociações

Nesta segunda-feira (1), na abertura do Agrishow 2017, Maggi disse que participará de reunião sobre o assunto nesta terça-feira (2), em Brasília, em encontro que terá a presença do presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Nilson Leitão (PSDB/MT).

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Repórter no Paraná Portal
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