Governo deve escolher entre pagar reajuste ou progressões a servidores

Redação


Servidores públicos do Paraná podem ter que escolher entre reajuste atrasado ou pagamento de promoções e progressões de carreira. O governo do estado alega que não pode pagar as duas coisas. Uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) será apresentada na semana que vem na Assembleia Legislativa (Alep).

Os servidores públicos, por meio de sindicatos, argumentam que o governo não cumpriu com acordo que colocou fim na maior greve da história dos professores estaduais, além de outras categorias, no ano passado.

Professores do Paraná em estado de greve

Em estado de greve desde o último sábado (25) devido ao atraso no pagamento de promoções e progressões na carreira, os servidores estaduais da Educação podem iniciar mais uma batalha com o governo nos próximos dias.

O governo definiu que pagar esses atrasados vai fazer com que o estado fique sem caixa para garantir a reposição inflacionária nos salários ao final do ano. Segundo o Executivo estadual, será preciso optar por apenas um dos dois.

O secretário de Estado da Casa Civil, Valdir Rossoni, do PSDB, confirma a hipótese de pagar somente as promoções e progressões de carreira dos servidores públicos do estado, e não pagar o reajuste em 2017.

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“Se nós fossemos escolher com dinheiro em caixa, nós escolheríamos dar as progressões, os avanços e as promoções e os reajustes, mas não cabe dentro do orçamento que nós teremos no ano que vem. Essa questão está sendo discutida internamente no governo, temos tido várias reuniões, temos conversado com o poder legislativo para nós encontrarmos uma solução. A solução ainda não foi encontrada, mas nós sabemos que vamos ter que tomar uma decisão”, afirmou.

O pagamento de R$ 346 milhões em promoções e progressões de 17 carreiras do Estado está atrasado. Até o final do ano, esse valor chegaria a R$ 700 milhões.

12/02/2015- Curitiba- PR, Brasil-Manifestantes permanecem no plenário da Alep na manhã desta quinta (12). Mais de 950 mil estudantes de 2.100 escolas estão sem aula desde segunda-feira (9) em todo o Paraná por causa da greve de professores e funcionários da rede estadual de ensino. Os trabalhadores são contra um pacote de medidas do governo do Estado que afeta as carreiras dos educadores. Entre as exigências estão o pagamento de benefícios atrasados e a reabertura dos turnos fechados no fim de 2014.
Foto: Joka Madruga/ APP-Sindicato

Além disso, o acordo fechado no ano passado, que pôs fim à greve dos servidores, prevê que o governo teria que pagar, em janeiro de 2017, a reposição salarial do funcionalismo relativa à inflação de janeiro a dezembro de 2016, estimada em 7%.

Os servidores afirmam que o governo não cumpriu a promessa que fez no ano passado. Rossoni afirma que não tinha como prever a crise na economia neste ano.

“Nos tínhamos um posicionamento quando efetuado o orçamento de que nós teríamos um crescimento da economia e o que está acontecendo com a economia é a deflação. Todos estão percebendo. Uma questão que é importante que o servidor público balize o seu posicionamento é na situação nacional. Eu vi o governador do Rio Grande do Sul na semana passada, dando uma entrevista comemorando o feito de ter terminado de pagar o 13ª salário, ou seja, quatro ou cinco meses depois. E nós queremos continuar agindo com responsabilidade para nós não cairmos na mesma situação dos outros estados”, afirmou.

A crise econômica teria levado à diminuição da receita do estado, por isso não seria possível pagar as progressões, promoções e também os reajustes. A medida seria para postergar o reajuste do ano que vem. No primeiro semestre deste ano, no entanto, a receita aumentou.

“A receita do estado no primeiro semestre ela cresce devido ao recolhimento do IPVA e ela já estabilizou no mês passado e tem uma tendência muito forte de queda de receita, até por questões de medidas que foram tomadas, por exemplo, nós temos boa parte do ICMS baseado na energia elétrica e a energia elétrica foi baixado em torno de 10% e 15%, então só em torno desta questão nós temos uma queda de receita de aproximadamente R$ 600 milhões”, disse.

Deputados estaduais da base e da oposição discutiram o assunto na Assembleia Legislativa na última quarta-feira (29).

O deputado Tadeu Veneri, do PT, criticou a iniciativa do governo. Para ele, o polêmico ajuste fiscal do ano passado, que incluiu aumento de impostos e cortes em investimentos, não teve o resultado esperado.

(Foto: Rodolfo Buhrer / La imagem / Fotoarena)
(Foto: Rodolfo Buhrer / La imagem / Fotoarena)

“O governo fez toda uma afirmação durante esse período que todas as contas estavam em dia, que o ajuste feito no ano passado foi um ajuste extremamente duro onde o governador estaria colocando seu capital político, mas temos que reconhecer que fracassou. O governo chegou a um ponto que os mesmos governos que não fizeram ajuste fiscal estão usando, ou seja, não pagar servidores, atrasar fornecedores e essas coisas todas. O governo está colocando uma chantagem, ele fala aos servidores que ou ele paga as progressões, que parece ser o interesse deles,  ou ele paga o reajuste. Para pagar as progressões ele paga para uma parcela de servidores, para pagar o reajuste ele paga linearmente para todos. Certamente o reajuste tem um impacto maior na folha”, afirmou.

A LDO deve ser votada antes do recesso da Assembleia Legislativa, que começa no dia 15 de julho. Até lá, a oposição prevê uma reação dos servidores.

“Para fazer essa retirada de direitos de um acordo que foi construído com muita dificuldade, justamente por ter sido no pós 29 de abril entre servidores, a oposição, o governo e outras entidades mediadoras desse conflito todo, não vale o intuito de dividir os servidores entre aqueles que podem receber e aqueles que não podem. Ou seja os que deverão receber e os que não deverão receber. Todos tem direito de receber o reajuste e alguns tem direito a receber as progressões. Há uma intenção clara do governo ao sinalizar que pode não fazer o reajuste em não aumentar o piso e não aumentar o PSL”, disse.

Veneri admite que o país e o estado passam por uma crise econômica. Apesar disso, ele diz que o governo precisa economizar recursos para garantir as obras prometidas.

Em assembleia realizada no último sábado (25) na sede da APP Sindicato, em Curitiba, os professores da rede estadual declararam estado de greve.

A entidade prepara uma série de atos e mobilizações para marcar a pauta de reivindicações. Se o governo protocolar o projeto na semana que vem, como sinalizou o secretário, a categoria deve antecipar as mobilizações para a próxima semana.

A APP-Sindicato, maior entidade representativa de servidores do Estado, argumenta que são direitos consolidados e que já apresentou estudos provando a possibilidade de pagamento do reajuste e progressões e promoções.

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