Governo se reúne com representantes dos servidores

Fernando Garcel


O Governo do Paraná deve receber, a partir das 11 horas, os representantes da APP Sindicato para uma reunião na Assembleia Legislativa (Alep). Hoje, um ato pelo pagamento do reajuste dos salários congelados de servidores deve reunir varias categorias em manifestação pela capital paranaense. Alguns serviços, como as aulas nas escolas da rede estadual, podem ser afetados devido à mobilização.

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A paralisação também lembra os quatro anos do 29 de abril, data em que mais de 200 pessoas ficaram feridas em um confronto com a PM em frente à Alep. Por decisão da justiça os agentes penitenciários, que haviam confirmado participação no ato, foram impedidos de aderir à paralisação. Eles irão manter apenas os serviços essenciais dentro das unidades penais mas os servidores que estão de folga devem comparecer, segundo o sindicato da categoria.

Justiça limita participação de agentes penitenciários na paralisação de servidores

Os servidores estão concentrados na Praça Santos Andrade e de lá devem se dirigir para a Praça Nossa Senhora de Salete, no Centro Cívico, em frente aos prédios da Alep e do Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, nas próximas horas. O efetivo policial no local foi reforçado.

Na semana passada, os servidores estiveram em uma audiência pública na Alep e Marlei Fernandes, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, usou a tribuna para expor a indignação com a falta de negociações com os servidores.

“Nós queremos uma escola melhor. Nós queremos que alunos aprendam mais. Mas queremos condições de realizar esse trabalho. Dia 20 de abril, eu faço 25 anos de concursada e nunca vi na história o sufocamento do nosso trabalho como vejo nos dias de hoje. É necessário mudar essa realidade”, frisou a pedagoga.

Em posicionamento sobre o reajuste dos servidores, o governo afirma que o Tribunal de Contas do Estado expediu em março um alerta sobre o limite de despesa com pessoal em relação à receita. “O Estado está no limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a 1 ponto percentual do Limite Prudencial”, diz a nota. O documento também cita o deficit do ParanáPrevidência, o impacto financeiro causado pelo reajuste pleiteado e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Veja na íntegra:

ALERTA DO TRIBUNAL DE CONTAS
Em março, o TCE expediu alerta ao Poder Executivo por ultrapassar, em 2018, 90% do limite de despesa com pessoal em relação à receita. O Estado está no Limite de Alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal e a 1 ponto percentual do Limite Prudencial.

ACORDO COM A UNIÃO
Em 2017, o Estado renegociou sua dívida com a União com base na Lei Complementar nº 156. Com isso, obteve um desconto de aproximadamente R$ 1,9 bilhão. A contrapartida foi aceitar um teto das despesas correntes (só com correção pela inflação em 2018 e 2019. O descumprimento do acordo implica devolução do desconto, devidamente corrigido (mais de R$ 2 bilhões).

DEFICIT DA PREVIDÊNCIA
O deficit anual da previdência (pago com recursos de impostos) já ultrapassa R$ 5 bilhões. Esse montante seria suficiente para implantar mais de 1.500 km de rodovias de pista simples ou 650 km de rodovias de pista dupla. Até 2022, a previsão é que esse deficit ultrapasse R$ 6,5 bilhões e, até 2021, o número de inativos deve ultrapassar a quantidade de servidores ativos em 2021.

IMPACTO FINANCEIRO
Cada 1% de aumento na folha salarial representa um impacto de mais de R$ 200 milhões nas contas públicas.

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
A Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 só contempla o crescimento vegetativo da folha, com o pagamento de promoções, progressões e o adicional por tempo de serviço (os quinquênios e anuênios).

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