Governo nega reposição enquanto renúncia fiscal vai engolir R$ 34 bilhões até 2022

Fernando Garcel


Para o governador Ratinho Júnior, a saída para a reposição de 4,94% referente a inflação dos últimos 12 meses aos servidores públicos está no aumento de impostos. Segundo o governo, o valor reivindicado pelas categorias representa cerca de R$ 1 bilhão aos cofres do públicos por ano e ameaça o equilíbrio das contas e a Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a renúncia fiscal segue subindo ano após ano e é estimada em mais de R$ 34 bilhões até o fim de seu mandato.

“Podemos até pensar em reajuste, mas seria necessário aumentar impostos. E precisamos perguntar para a sociedade se quer aumento de imposto para dar reajuste para servidor”, declarou o governador, na última semana, quando questionado sobre a greve do funcionalismo público desta terça-feira (25).

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A greve dos servidores é causada pela falta de diálogo com o governador Ratinho Júnior e o anúncio de que pelo quarto ano consecutivo os salários não receberão a reposição prevista pela data-base. Os servidores reivindicam a inflação dos últimos 12 meses e um plano para reposição de cerca de 17% de defasagem acumulada desde 2016.

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“O governador Ratinho Júnior ao invés de debater com os servidores faz uma política de benefícios de R$ 11 bilhões de isenções para grandes empresários, inclusive do agronegócio, enquanto o impacto do nosso reajuste salarial – que é infinitamente menor – continua no discurso da impossibilidade”, afirma o presidente da APP-Sindicato, Hermes Leão. A entidade representa os profissionais da educação, a maior massa de servidores do Estado, atrás apenas dos servidores ligados à segurança pública.

“Se nós recebermos os 17% de forma parcelada, da forma como a gente propôs ao governo, as famílias dos policiais vão voltar a gastar e a consumir e isso volta como ICMS e tributos para o próprio governo e faz a economia girar. O que não pode é Governo do Estado do Paraná atender apenas ao empresariado e outros setores importantes da sociedade às custas do sacrifício e do sangue dos operadores da segurança pública”, afirmou o delegado Daniel Fagundes, presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Estado do Paraná (ADEPOL).

Renúncia fiscal bilionária

Proposta por Cida Borghetti e aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná no ano passado, a lei orçamentária que rege o primeiro ano de mandato de Ratinho Júnior não prevê reajuste enquanto traz benefícios e renúncia fiscal de mais de R$ 10,4 bilhões – grande parte destinada em benefícios a empresários e indústrias.

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentada pelo governo Ratinho Junior na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), a desoneração fiscal deve subir 5,6% e resultar em R$ 11.060.585.808,00 (onze bilhões sessenta milhões quinhentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e oito reais) a menos nos cofres públicos em 2020. A previsão é que a proposta seja analisada e votada pelos deputados e depois sancionada pelo governador até o mês de julho.

O documento também prevê o número para os próximos anos do governo. Está previsto R$ 11.528.405.316,000 (onze bilhões quinhentos e vinte e oito milhões quatrocentos e cinco mil trezentos e dezesseis reais) de renúncia fiscal em 2021 e R$ 12.016.068.681,00 (doze bilhões dezesseis milhões sessenta e oito mil seiscentos e oitenta e um reais) em 2022.

A desoneração fiscal aplicada no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis e Doação (ITCMD) – imposto que deve ser pago ao adquirir e/ou transmitir bens imóveis – em mais de 60 setores da economia paranaense apresenta um aumento de médio de 8,64% de isenções na gestão de Ratinho Júnior.

Os benefícios são destinados a diversos setores produtivos do Paraná mas principalmente para setores como a agropecuária e indústria, utilizados como forma de atrair investidores e aumentar a competitividade dos produtos paranaenses no mercado. O que compreende R$ 34.605.059.805,00 (trinta e quatro bilhões seiscentos e cinco milhões cinquenta e nove mil oitocentos e cinco reais) de 2020 a 2022.

 

 

Servidores representam o menor custo ao Estado em 10 anos

 Segundo levantamento do economista Cid Cordeiro, apesar de Ratinho Júnior alegar dificuldade financeira para conceder a reposição salarial, a gestão apresenta o menor gasto com pessoal da última década. A folha de pagamento dos servidores encerrou 2018 com índice de 44,56% em relação a receita corrente líquida. Em 2009 o índice era de 45,11%, chegou a 48,77% em 2013 e, desde então, vem caindo sucessivamente. As informações têm como base relatório fiscal da Secretaria da Fazenda.

 

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