Governo obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência
A portaria do Ministério da Justiça dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades.
O Governo Federal anunciou a edição de uma portaria que obriga redes sociais a retirar conteúdo de apologia à violência nas escolas das plataformas digitais. A iniciativa é do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
O documento publicado nesta quarta-feira (12) dá diretrizes específicas para as empresas, como a retirada imediata de conteúdos após a solicitação das autoridades competentes, avaliação sistêmica de riscos a ainda a adoção de medidas quem visam evitar a disseminação de novas ameaças às escolas. A pasta também determinou uma política de moderação ativa de conteúdos nas redes.
“Nós estamos vendo que há uma situação emergencial que tem gerado uma epidemia de ataques, ameaças de ataques, bem como também de difusão de pânico no seio das famílias e das escolas. Foi nesse contexto que resolvemos editar uma portaria, que traz medidas práticas, concretas, a fim de que haja uma regulação desse serviço prestado à sociedade, especificamente no que se refere à prevenção de violência contra escolas”, afirmou o ministro Flávio Dino.
Além disso, as plataformas digitais deverão informar ao Ministério da Justiça quais as regras do algoritmo de recomendação são utilizadas em seus domínios.
A portaria também prevê que a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) instaure processos administrativos para apuração de responsabilidade de cada empresa em relação à eventual violação do que o ministro chamou de “dever de segurança e de cuidado” das plataformas em relação a conteúdos violentos contra comunidades escolares.
Flávio Dino destacou que a regulamentação será voltada exclusivamente para ameaças contra estudantes, crianças e adolescentes.
“A Senacon deve tomar providência para que este mercado, no que se refere aos prestadores de serviço, seja mais saudável, mais compatível com a lei. Não temos nenhuma dúvida que a portaria é plenamente compatível com essas leis e não há qualquer violação contra o marco civil da internet”, completou Dino.
As sanções previstas, em caso de descumprimento das regras da portaria pelas empresas, vão desde a aplicação de multas até a suspensão das atividades.
