Governo do Paraná reduz R$ 3 bilhões em precatórios aos credores

Redação

governo palacio do iguaçu

Desde julho de 2019, o Governo do Paraná e o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná) quitaram R$ 3 bilhões em precatórios, reduzindo 30% o estoque dessas dívidas. Atualmente o valor total está na casa dos R$ 6,7 bilhões.

Precatórios são requisições de pagamento expedidas pelo Poder Judiciária para cobrar pagamento de valores devidos pelo Executivo após condenação definitiva em processos judiciais.

“O pagamento dos precatórios reforça o nosso olhar social e encerra questões judiciais muito antigas, além de injetar recursos na economia. O Paraná vive novo momento em diversas áreas e precisa dar um salto qualitativo. Com essa programação de pagamentos, damos exemplo para o País”, explicou o governador do Paraná, Ratinho Junior.

Recursos como o pagamento antecipado de superpreferência, o pagamento direto do TJPR aos credores e a política de incentivo à regularização adotada pelo Tribunal em 2019 tem auxiliado na rapidez da diminuição dessas dívidas.

Esses precatórios são ordenados de forma cronológica pela data de chegada do ofício de requisição nos tribunais. Sua soma constitui o passivo financeiro de estados e municípios, que devem pagar esses débitos até 2024.

O Governo do Paraná e o TJPR estudam formas de implantar a compensação dos precatórios com dívidas ativas de impostos de competência estadual, como o ICMS, IPVA e ITCMD.

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