Política
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Governo vai recorrer de liminar para manter exoneração de peritos do combate à tortura

A ministra Damares Alves afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo vai recorrer da decisão da 6.ª Vara Federal do R..

Angelo Sfair - 12 de agosto de 2019, 16:59

Apresentação da Ministra Damares e Secretariado Nacional  Fotos Luiz Alves - MMFDH
Apresentação da Ministra Damares e Secretariado Nacional Fotos Luiz Alves - MMFDH

A ministra Damares Alves afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo vai recorrer da decisão da 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspende a exoneração dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu os cargos por meio de decreto assinado em junho.

Em visita à Curitiba, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos defendeu que os peritos não tenham vínculo empregatício. De acordo com Damares, a legislação não obriga a contratação destes servidores.

No sistema proposto pelo governo, os trabalhadores seriam remunerados por meio diárias e os gastos com viagens seriam ressarcidos pelos cofres públicos.

"Eu entendo que eles nenhum retrocesso. Queremos fortalecer o mecanismo. Nós vamos fazer um grande trabalho no combate à tortura", disse, antes de encerrar a coletiva.

Damares explica cancelamento de homenagem à Santa Cruz

Cumprindo agenda em Curitiba, a ministra Damares Alves afirmou que a homenagem a Fernando Santa Cruz foi cancelada para economizar recursos. Além disso, a chefe da pasta das Mulheres, Família e Direitos Humanos ponderou que a vítima do regime militar morreu há muito tempo, e que a prioridade é entregar a certidão de óbito retificada o quanto antes para as famílias.

“Já esperou-se tanto tempo, por que esperar uma cerimônia? Já vamos fazer a entrega das certidões de óbito para as famílias entre hoje e amanhã”, explicou Damares Alves. Ela participa nesta segunda-feira (12), em Curitiba, do lançamento de um programa voltado para a inclusão digital e social de idosos.

Fernando Santa Cruz é pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos havia marcado para o dia 26 de agosto uma reunião extraordinária para entregar a as certidões de óbito corrigidas às famílias de Fernando e de outras três vítimas da ditadura.

O documento corrigido atesta que eles foram mortos pela força Estado brasileiro. Segundo o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as certidões serão entregues pelos Correios.

“ foi cancelada por uma questão de custeio, de valores. Nós estamos em uma fase de economia e o ministério não tem recursos. A gente acha que tem que entregar logo essa certidão de óbito para a família”, ponderou a ministra Damares Alves.

Bolsonaro e Santa Cruz

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desmentiu relatórios oficiais do Exército. Ele fez as declarações para confrontar Felipe Santa Cruz, dizendo que poderia contar ao presidente da OAB como o pai dele (Fernando) havia desaparecido durante a ditadura.

Na semana passada, na esteira do conflito criado por Bolsonaro sobre a responsabilidade do Estado no regime militar, o presidente da República decidiu trocar mais da metade dos integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.