Governo vai recorrer de liminar para manter exoneração de peritos do combate à tortura

Angelo Sfair

governo recorre decisão exoneração peritos tortura damares alves felipe fernando santa cruz oab certidão de óbito Fotos Luiz Alves MMFDH

A ministra Damares Alves afirmou nesta segunda-feira (12) que o governo vai recorrer da decisão da 6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro que suspende a exoneração dos 11 peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) extinguiu os cargos por meio de decreto assinado em junho.

Em visita à Curitiba, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos defendeu que os peritos não tenham vínculo empregatício. De acordo com Damares, a legislação não obriga a contratação destes servidores.

No sistema proposto pelo governo, os trabalhadores seriam remunerados por meio diárias e os gastos com viagens seriam ressarcidos pelos cofres públicos.

“Eu entendo que eles [6.ª Vara Federal do Rio de Janeiro] estão equivocados. O que nós decidimos é o que está certo. Nós mudamos a forma como os peritos trabalham. Não há necessidade deles terem emprego no Ministério. No momento em que nós dispensamos eles nós mandamos um recado aos estados: ‘vocês não precisam contratar'”, explicou.

De acordo com a ministra, as unidades da federação não estavam mantendo o mecanismo de combate à tortura por causa da despesa com os servidores.

“Esse mecanismo pode ter peritos que são convocados para trabalhos imediatos ou investigações em andamento. Eles continuam no âmbito do Ministério, mas não como servidores”, completou.

Damares Alves ainda garantiu que a decisão do governo não indica que o Planalto esteja negligenciando as investigações sobre tortura no Brasil.

“[Não haverá] nenhum retrocesso. Queremos fortalecer o mecanismo. Nós vamos fazer um grande trabalho no combate à tortura”, disse, antes de encerrar a coletiva.

Damares explica cancelamento de homenagem à Santa Cruz

Cumprindo agenda em Curitiba, a ministra Damares Alves afirmou que a homenagem a Fernando Santa Cruz foi cancelada para economizar recursos. Além disso, a chefe da pasta das Mulheres, Família e Direitos Humanos ponderou que a vítima do regime militar morreu há muito tempo, e que a prioridade é entregar a certidão de óbito retificada o quanto antes para as famílias.

“Já esperou-se tanto tempo, por que esperar uma cerimônia? Já vamos fazer a entrega das certidões de óbito para as famílias entre hoje e amanhã”, explicou Damares Alves. Ela participa nesta segunda-feira (12), em Curitiba, do lançamento de um programa voltado para a inclusão digital e social de idosos.

Fernando Santa Cruz é pai do presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz. A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos havia marcado para o dia 26 de agosto uma reunião extraordinária para entregar a as certidões de óbito corrigidas às famílias de Fernando e de outras três vítimas da ditadura.

O documento corrigido atesta que eles foram mortos pela força Estado brasileiro. Segundo o ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, as certidões serão entregues pelos Correios.

“[A homenagem] foi cancelada por uma questão de custeio, de valores. Nós estamos em uma fase de economia e o ministério não tem recursos. A gente acha que tem que entregar logo essa certidão de óbito para a família”, ponderou a ministra Damares Alves.

Bolsonaro e Santa Cruz

Em julho, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desmentiu relatórios oficiais do Exército. Ele fez as declarações para confrontar Felipe Santa Cruz, dizendo que poderia contar ao presidente da OAB como o pai dele (Fernando) havia desaparecido durante a ditadura.

Na semana passada, na esteira do conflito criado por Bolsonaro sobre a responsabilidade do Estado no regime militar, o presidente da República decidiu trocar mais da metade dos integrantes da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos.

Previous ArticleNext Article