Política
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Governo responde ONU sobre acusações de Lula

O governo brasileiro apresentou, na última sexta-feira, sua defesa à queixa protocolada pelo ex-presidente Luiz Inácio L..

Roger Pereira - 28 de janeiro de 2017, 08:43

O governo brasileiro apresentou, na última sexta-feira, sua defesa à queixa protocolada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, referente a violação de direitos humanos nas operações Lava Jato e Zelotes, que têm, entre os investigados,  Lula e sua família. O prazo para a apresentação da defesa expirava ontem.

Ao contrário dos argumentos de Lula, a resposta à ONU, elaborada conjuntamente pelo Ministério de Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da União e Advocacia-Geral da União (AGU), sustenta que todas as garantias individuais do ex-presidente estão sendo respeitadas e que os processos estão sendo conduzidos de forma imparcial.

Na petição apresentada, o ex-presidente considera que foi privado da proteção contra prisões ou detenções arbitrárias; do direito a um tribunal independente e imparcial; do direito a ser presumido inocente até prova em contrário da lei; e da proteção contra a interferência arbitrária ou ilegal na vida privada, na família, no domicílio ou na correspondência e contra ataques ilegais à honra ou à reputação.

Na defesa apresentada contra a queixa de Lula, o governo pede que o mérito não seja analisado, uma vez que o ex-presidente está respondendo às acusações em liberdade e não se esgotaram os meios recursais. Segundo a defesa, não há fundamento na alegação de que ele estaria desprotegido de supostos abusos, uma vez que foi assegurado ao petista o devido processo legal e ampla defesa e a sua presunção de inocência não foi violada.

O processo de Lula na ONU está em fase de análise inicial, pela admissibilidade ou não da queixa.