Política
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Governo retira suspensão de reajuste a servidores de emenda à LDO

O governador Beto Richa encaminhou, nesta quinta-feira, ofício à Assembleia Legislativa do Paraná substituindo o texto d..

Roger Pereira - 03 de novembro de 2016, 19:33

O governador Beto Richa encaminhou, nesta quinta-feira, ofício à Assembleia Legislativa do Paraná substituindo o texto da emenda apresentada ao projeto de lei nº 153/2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2017 e que se refere, entre outros temas, à data base dos servidores públicos estaduais. Com a substituição, fica excluído do texto o dispositivo contido no art. 33 da proposta, que se referia à inaplicabilidade dos reajustes dos vencimentos dos servidores públicos estaduais enquanto não fossem implantadas e pagas todas as promoções e progressões devidas aos servidores civis e militares, e comprovada a disponibilidade orçamentária e financeira, durante o exercício de 2017.

A retirada do ítem foi acordada entre o governo e o Fórum das Entidades Sindicais, em negociação para a suspensão das greves de diversas categorias de servidores após a mensagem do governador enviada à assembleia prever o não pagamento, no ano que vem, dos reajustes prometidos em 2015, na negociação da greve daquele ano da categoria. Governo e servidores concordaram em negociarem uma solução a partir da suspensão das greves e da retirada da proposta na Assembleia Legislativa.

“O governo está cumprindo sua parte no acordo com o fórum dos servidores. Isso não significa um recuo. Essa medida pode voltar ao texto caso as negociações não avancem. É o resultado das negociações dos próximos 15 dias que vai definir esta situação”, disse o líder do governo na Assembleia, deputado Luiz Cláudio Romanelli (PSB). “Os servidores já sabem que não há recursos para atender a todas as reivindicações. O pagamento de todas as progressões e reajustes custaria R$ 3,5 bilhões ao Estado. O recurso disponível é de R$ 1,4 bilhão. É dentro deste orçamento que negociaremos”, diz.

Reunião desmarcada

A primeira reunião desta mesa de negociação entre governo e servidores estava prevista para a tarde desta quinta-feira, mas acabou não ocorrendo. O governo não aceitou a presença de representantes de categorias em greve e suspendeu a mesa de negociação. Uma nova rodada deve acontecer na segunda-feira, dia 07, às 14 horas na Casa Civil. O Fórum das Entidades Sindicais (FES) lamentou a situação, destacando representar 22 sindicatos, dos quais apenas quatro permanecem em greve.

Uma nova reunião foi agendada para segunda-feira (09/11), quando a coordenação do FES garante que todas as pautas financeiras serão defendidas na negociação: reajuste, equiparação salarial, progressões, promoções e vales serão colocados na mesa para que o governo se comprometa a quitar todos seus débitos com o funcionalismo.