Governo suspende emenda que congela salário de servidores

Andreza Rossini


A tramitação do projeto de lei que congela os salários dos servidores estaduais foi suspensa pelo governo do estado. A emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 foi encaminhada pelo governo à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e retira o reajuste da categoria, previsto para janeiro. O texto de suspensão chegou à casa na terça-feira (11) e foi encaminhado para as entidades sindicais.

A promessa de reposição salarial foi feita para acabar com a greve dos servidores, que aconteceu no ano passado, durou 44 dias e ficou marcada pela violência do dia 29 de abril.

Os professores da rede estadual de ensino anunciaram greve para a próxima semana e pedem que a emenda seja retirada para não dar início a paralisação.

A diretora da App-Sindicato, Marlei Fernandes, afirmou que os servidores compareceram na Alep, no início desta semana, para entregar um documento ao presidente da Casa, Ademar Traiano (PSDB). “Nós queremos que as emendas que retiram a nossa data-base sejam recolhidas e que possamos abrir todo e qualquer processo de negociação com o governo. Nós não podemos aceitar que a nossa data-base que já teve interferências nos próximos anos, tenha novamente neste momento”.

De acordo com a Assessoria de Imprensa do governo o projeto está suspenso até que estejam esgotadas as possibilidades de negociação com os servidores. A emenda a LDO já leva em consideração a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, no Senado Federal,  que estabelece um limite para o crescimento das despesas nos próximos 20 anos. 

Sem reajuste

A lei em questão determina que o governo pague, em 1° de janeiro, o reajuste atrasado dos servidores, repondo os índices de inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescentando ainda mais um percentual de 1% de adicional de data-base relativo à compensação dos meses não pagos do ano de 2015. A lei foi proposta após acordo que encerrou a greve do funcionalismo no ano passado.

As propostas de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, que atrasa o pagamento do reajuste, foi encaminhada pelo governador Beto Richa à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), na última terça-feira. Elas foram lidas em plenário e precisam passar pelo trâmite da casa para ser apreciada no plenário.

O líder do governo na Assembleia, Luiz Claudio Romanelli, do PSB, anunciou na terça da semana passada que o congelamento dos salários dos servidores só será votado depois que o projeto de ajuste fiscal da União for aprovado em Brasília.

O PL-257 é o texto que estabeleceu a renegociação das dívidas e impôs novas regras aos Estados. O projeto já foi aprovado na Câmara Federal, mas ainda tem que passar no Senado, sem data marcada.Romanelli defendeu, no entanto, que o congelamento dos salários será necessário devido à crise financeira.

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