Greca é processado pelo MP por publicar foto de menor apreendido

Narley Resende


Uma representação judicial do Ministério Público do Paraná acusa o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (PMN), de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Uma representação contra o prefeito foi enviada à Justiça no dia 27 de julho e o juiz responsável deve avaliar o ato e estabelecer um prazo para resposta.

No fim de janeiro, Greca publicou em sua página no Facebook fotos de três pessoas presas, entre elas um adolescente apreendido, durante a operação Balada Protegida. A pena prevista para exposição do menor em ato infracional varia entre três e vinte salários, para cada infração administrativa cometida.

A assessoria do prefeito informou que Greca não vai comentar o assunto, já que o processo corre em segredo de Justiça, por envolver menor de idade.

O ECA estabelece que é infração divulgar, ainda que parcialmente, qualquer ato ou documento de procedimento policial que envolva menores de 18 anos; e publicar fotografia de criança ou adolescente envolvido em ato infracional.

Nas fotos, os suspeitos detidos estavam com os rostos descobertos. Em uma delas, os três estavam em uma viatura do Grupo de Operações Especiais da Guarda Municipal de Curitiba e em outra ajoelhados, durante uma revista.

As detenções ocorreram durante a operação Balada Protegida, que havia sido realizada em 27 de janeiro, no Centro de Curitiba e bairro Batel.

O MP-PR informou na época que tomou conhecido da postagem de Greca por meio da imprensa. O material foi encaminhado à Promotoria Especializada da Vara de Infância, que entrou com a representação na Justiça.

Sem-título-10-271x375As imagens foram retiradas do ar dois dias depois da operação. O prefeito manteve na página apenas a foto em que os três detidos aparecem de costas, ajoelhados no chão.

Por meio de nota, a prefeitura afirmou na época que tomaria providências em relação a publicações nas redes sociais. A nota afirma que o prefeito não tinha conhecimento de que havia menores na foto.

Na ocasião, a própria prefeitura confirmou que um dos detidos era adolescente.

Imagem de menores

A lei não proíbe, propriamente, a divulgação de imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, mas estabelece que é dever de todos zelar por sua dignidade e preservar sua integridade moral e psíquica, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, além de coloca-los a salvo de qualquer tratamento vexatório ou constrangedor (arts. 5º, 17 e 18, do ECA).

O MP do Paraná disponibiliza em seu site um espaço para esclarecimento de dúvidas sobre este e outros assuntos.

Foto divulgada pelo prefeito que resultou na ação do MP. Reprodução/Facebook
Foto divulgada pelo prefeito que resultou na ação do MP. Reprodução/Facebook

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