Greca sanciona lei que permite bares e casas de festas funcionarem como restaurante em Curitiba

Redação


Nesta terça-feira (22), o prefeito de Curitiba, Rafael Greca (DEM), sancionou a lei que permite bares e casas de festas a funcionarem como restaurantes durante à pandemia da Covid-19. Apesar da mudança de funcionamento, não está prevista a necessidade de atualização do alvará dos estabelecimentos.

A proposta de lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Curitiba, em segundo turno, com 35 votos favoráveis, no dia 15 de junho. Sete dias depois, Greca sancionou a lei, que passou a vigorar imediatamente.

Segundo o projeto, os estabelecimentos desse setor estavam impedidos de atender devido às restrições da bandeira laranja, por isso, a ideia foi permitir que esses locais pudessem abrir as portas para receber os clientes como restaurantes. O texto prevê que os estabelecimentos devem se adaptar, não podendo exercer as atividades originais.

ESTABELECIMENTOS QUE PODEM ATENDER COMO RESTAURANTES EM CURITIBA

Confira abaixo os estabelecimentos que se enquadram na lei que permite abertura de bares e casas de festas como restaurantes em Curitiba!

  • bares e estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento, abrangendo os CNAEs 5611-2/04 e 5611-2/05
  • organização de eventos, exceto culturais e esportivos, abrangendo as classes e subclasses do grupo CNAE 82.3
  • serviços de catering, bufê e outros serviços de comida preparada, abrangendo as classes e subclasses do grupo CNAE 56.2
  • discotecas, danceterias, salões de dança, casas noturnas e similares, abrangendo os CNAEs 9329-8/01 e 9329-8/99

Agora, os estabelecimentos que se enquadram na lei podem funcionar das 10h às 23h, todos os dias da semana. A entrada dos clientes é permitida até às 22h.

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